As aulas já começaram em Rio das Pedras, mas pais de alunos reclamam da falta de uniformes e kits escolares neste início de ano letivo. Segundo os responsáveis, a ausência dos itens já havia ocorrido no ano passado e se repete em 2026.

A advogada Talissa Caldonazo, especialista em direito da família, explicou ao site de notícias G1 Piracicaba que a legislação prevê a obrigatoriedade de disponibilização de material didático, mas não menciona expressamente o uniforme escolar. No entanto, segundo a especialista, o tema envolve o princípio da igualdade no acesso à educação.

Ainda conforme a advogada, caso o município não forneça o kit escolar ou o uniforme, deve garantir outros meios para assegurar que a criança ou adolescente continue estudando em condições de igualdade com os demais alunos.

Ainda segundo a advogada, a prefeitura pode ser responsabilizada caso não assegure essa igualdade. “Quando se tem um pai ou mãe que quer denunciar, eles podem fazer essa denúncia da falta do kit escolar ao Ministério Público”, informou a advogada.

Em Rio das Pedras, mães também relatam que os filhos não receberam uniformes nem no ano passado nem neste início de ano letivo. “Faz muita falta, porque tem crianças que não têm condições de comprar uma roupa para ir pra escola”, disse Elizabete da Silva.

O kit escolar de Rio das Pedras, segundo a dona de casa Átila Vitória do Nascimento, incluía caderno, lápis, borracha, cola, tesoura e outros itens. Já o kit do uniforme incluía camiseta, shorts, tênis, meia. Ambos não foram entregues aos alunos nda rede municipal, afirmou a dona de casa.

A Prefeitura de Rio das Pedras informou ao G1 Piracicaba que a previsão é de que tanto os uniformes quanto os kits escolares sejam entregues em março.