A destinação de R$ 150 mil em recursos parlamentares para a aquisição de uma viatura para a Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal (GCM) motivou uma extensa discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras desta segunda-feira (16). Apesar das divergências sobre o efetivo recebimento da verba pela Prefeitura, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 04/2026, de autoria do vereador Jhony do Depósito (PL), solicitando esclarecimentos à administração municipal.
De acordo com Jhony, a emenda nº 2024.311.53705, de autoria do deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (ACR), foi paga em 17 de abril de 2026, estando os recursos depositados na conta da Prefeitura há sete meses.
Segundo o vereador, as informações foram obtidas por meio do painel de emendas parlamentares da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e confirmadas junto à Secretaria Municipal de Finanças.
A previsão era de aquisição de uma caminhonete com tração 4×4, estimada em R$ 345 mil, sendo R$ 150 mil provenientes da emenda parlamentar e R$ 195 mil de contrapartida da administração municipal.
Presidente da Câmara contesta pagamento da emenda
Durante a discussão do requerimento, o presidente da Câmara, Pastor Emerson (PSB), questionou inicialmente Jhony sobre o montante de recursos destinados pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues ao município. O vereador respondeu que precisaria consultar suas anotações para informar o valor exato.
Na sequência, Emerson afirmou ter realizado pesquisas que apontavam o recebimento de duas emendas de R$ 200 mil cada, destinadas à saúde, em junho de 2025 e maio de 2026, totalizando R$ 400 mil.
Em relação aos R$ 150 mil destinados à segurança pública, entretanto, o presidente afirmou que, segundo o sistema de informações financeiras por ele consultado, os recursos haviam sido empenhados, mas ainda não pagos.
“Foi feito o empenho. Empenho é uma coisa, mas não foi feito o pagamento”, afirmou Emerson.
O presidente questionou se Jhony possuía documentos que comprovassem o depósito da verba nos cofres municipais e sugeriu que o parlamentar avaliasse a possibilidade de retirar o requerimento para levantar mais informações antes de submetê-lo à votação.
Outros questionamentos foram apresentados durante a discussão, incluindo a sugestão de que fossem anexados ao requerimento documentos ou extratos que comprovassem o recebimento dos recursos.
Jhony mantém requerimento e defende esclarecimentos oficiais
Mesmo diante dos questionamentos, Jhony manteve o requerimento, sustentando que havia recebido informações de profissionais da administração municipal de que o dinheiro estava na conta da Prefeitura.
O vereador argumentou que a solicitação de informações tinha justamente a finalidade de obter esclarecimentos oficiais sobre o recebimento e a destinação da verba.
“Eu quero saber onde está o dinheiro, porque, segundo as informações, foi pago”, afirmou.
Jhony também destacou a dificuldade enfrentada pelos vereadores na busca por recursos parlamentares e a importância de acompanhar a aplicação das verbas destinadas ao município.
Patrulha Rural também foi alvo de discussão
Outro ponto levantado pelo presidente da Câmara foi a ausência de regulamentação formal da Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal.
Segundo Emerson, o município não dispõe de um decreto regulamentando essa atividade. O parlamentar sugeriu que os vereadores apresentassem uma indicação conjunta ao Executivo para formalizar a Patrulha Rural.
A discussão abriu um novo questionamento relacionado à estrutura destinada ao patrulhamento preventivo e ao atendimento de ocorrências na área rural do município.
Destinação de recursos para a Patrulha Rural foi anunciada em 2024
A destinação de R$ 150 mil pelo deputado federal Antônio Carlos Rodrigues, por meio da bancada paulista federal, atende a uma solicitação da então vereadora Vanessa Botam (PL), para a aquisição de uma viatura para a Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal.
Em março deste ano, após reunião com o deputado, Jhony voltou a anunciar a destinação de recursos no mesmo valor para a segurança pública, informando a necessidade de contrapartida financeira da Prefeitura.
Prefeitura deverá esclarecer divergências
Com a aprovação do requerimento, caberá à administração municipal esclarecer oficialmente se os R$ 150 mil ingressaram nos cofres públicos, em qual data ocorreu o eventual repasse, qual a situação atual dos recursos e se permanece prevista a aquisição de uma viatura específica para a Patrulha Rural.
A resposta também deverá esclarecer a divergência entre as informações apresentadas pelo autor do requerimento e pelo presidente do Legislativo durante a sessão.









