Prefeitura define calendário do IPTU 2026 em Rio das Pedras; desconto à vista será de 10%

A Prefeitura de Rio das Pedras publicou o Decreto nº 2.977, de 28 de maio de 2026, estabelecendo as regras para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas de licença referentes ao exercício de 2026.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Marcos Buzetto, os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única ou parcelar os tributos em até cinco vezes. O vencimento da cota única está previsto para o dia 10 de agosto de 2026.

Quem escolher quitar o IPTU à vista terá direito a desconto de 10% sobre o valor do tributo, conforme prevê o Código Tributário Municipal.

 

Calendário do IPTU 2026

Parcela

Vencimento

Cota única

10/08/2026

1ª parcela

11/08/2026

2ª parcela

10/09/2026

3ª parcela

13/10/2026

4ª parcela

10/11/2026

5ª parcela

10/12/2026

 

ISSQN e taxas de licença

O decreto também estabelece o mesmo cronograma para o pagamento do ISSQN e das taxas de licença municipais. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em parcela única ou dividir o valor em até cinco parcelas, obedecendo às mesmas datas de vencimento definidas para o IPTU.

A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município e, segundo a administração municipal, tem como objetivo disciplinar a forma de cobrança dos tributos, garantindo transparência e isonomia no tratamento dos contribuintes.

 

Serviço – IPTU 2026

  • Desconto para pagamento à vista: 10%
  • Vencimento da cota única: 10 de agosto de 2026
  • Parcelamento: até 5 vezes
  • Última parcela: 10 de dezembro de 2026.

 

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