A Câmara Municipal de Rio das Pedras aprovou por unanimidade, durante sessão realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei do Executivo nº 007/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O vereador Professor Geraldo esteve ausente na votação.

Na prática, a proposta reduz pela metade o número de integrantes do órgão, responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas de saúde do município.

Pela legislação em vigor até então, o Conselho Municipal de Saúde contava com 40 integrantes, sendo 20 membros titulares e 20 suplentes. Com a aprovação da nova lei, o colegiado passará a ser composto por 20 integrantes, divididos entre 10 titulares e 10 suplentes.

A nova composição mantém a exigência legal de representação paritária dos segmentos que integram o conselho. Serão cinco representantes dos usuários do sistema de saúde (50% das vagas), três representantes dos profissionais da saúde, um representante dos prestadores de serviço e um representante do Poder Público Municipal. Cada titular contará com um suplente.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Marcos Buzetto argumenta que a alteração busca “viabilizar a efetiva composição e funcionamento do Conselho”. O texto enviado aos vereadores não apresenta outras explicações detalhadas sobre os motivos da redução do número de membros.

O projeto foi protocolado em 18 de maio e tramitou em regime de urgência. Com a aprovação do Legislativo, a medida segue para sanção do Executivo.

Conselho tem papel fiscalizador

Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos previstos pela legislação federal. Entre suas atribuições estão acompanhar a aplicação dos recursos da saúde, avaliar a execução das políticas públicas do setor e participar da formulação de estratégias para o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Embora a nova lei mantenha a proporção de representação exigida pela legislação nacional, a mudança reduz significativamente o número de pessoas que participam formalmente das discussões e decisões relacionadas à saúde pública local.

O que muda

Antes

• 20 membros titulares;
• 20 membros suplentes;
• Total de 40 integrantes.

Agora

• 10 membros titulares;
• 10 membros suplentes;
• Total de 20 integrantes.

Distribuição das vagas

• 5 representantes dos usuários;
• 3 representantes dos profissionais da saúde;
• 1 representante dos prestadores de serviços;
• 1 representante do Poder Público Municipal.