A Câmara Municipal de Rio das Pedras aprovou por unanimidade, durante sessão realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei do Executivo nº 007/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O vereador Professor Geraldo esteve ausente na votação.
Na prática, a proposta reduz pela metade o número de integrantes do órgão, responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas de saúde do município.
Pela legislação em vigor até então, o Conselho Municipal de Saúde contava com 40 integrantes, sendo 20 membros titulares e 20 suplentes. Com a aprovação da nova lei, o colegiado passará a ser composto por 20 integrantes, divididos entre 10 titulares e 10 suplentes.
A nova composição mantém a exigência legal de representação paritária dos segmentos que integram o conselho. Serão cinco representantes dos usuários do sistema de saúde (50% das vagas), três representantes dos profissionais da saúde, um representante dos prestadores de serviço e um representante do Poder Público Municipal. Cada titular contará com um suplente.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Marcos Buzetto argumenta que a alteração busca “viabilizar a efetiva composição e funcionamento do Conselho”. O texto enviado aos vereadores não apresenta outras explicações detalhadas sobre os motivos da redução do número de membros.
O projeto foi protocolado em 18 de maio e tramitou em regime de urgência. Com a aprovação do Legislativo, a medida segue para sanção do Executivo.
Conselho tem papel fiscalizador
Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos previstos pela legislação federal. Entre suas atribuições estão acompanhar a aplicação dos recursos da saúde, avaliar a execução das políticas públicas do setor e participar da formulação de estratégias para o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Embora a nova lei mantenha a proporção de representação exigida pela legislação nacional, a mudança reduz significativamente o número de pessoas que participam formalmente das discussões e decisões relacionadas à saúde pública local.
O que muda
Antes
- 20 membros titulares;
- 20 membros suplentes;
- Total de 40 integrantes.
Agora
- 10 membros titulares;
- 10 membros suplentes;
- Total de 20 integrantes.
Distribuição das vagas
- 5 representantes dos usuários;
- 3 representantes dos profissionais da saúde;
- 1 representante dos prestadores de serviços;
- 1 representante do Poder Público Municipal.
