Município registra déficit de R$ 7,1 milhões até outubro; Prefeitura não explica

A Prefeitura de Rio das Pedras encerrou o mês de outubro de 2026 com um déficit orçamentário de R$ 7.106.017,67. O resultado consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16), referente aos primeiros dez meses do exercício financeiro.

De acordo com o demonstrativo, enquanto as receitas realizadas entre janeiro e outubro somaram R$ 177.893.737,61, as despesas liquidadas atingiram R$ 184.999.755,28.

O Verdadeiro encaminhou questionamentos à administração municipal para esclarecer os motivos do desequilíbrio das contas públicas, as medidas adotadas para controlar as despesas e a expectativa de encerramento do exercício financeiro. Até o fechamento desta reportagem, entretanto, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos.

 

Município arrecadou menos de 73% da receita prevista para o ano

O orçamento municipal de 2026 estimava uma arrecadação de R$ 244 milhões. Até o encerramento de outubro, foram arrecadados aproximadamente 72,9% desse montante.

Para atingir a previsão orçamentária inicial, o município precisaria arrecadar outros R$ 66,1 milhões nos dois últimos meses do ano.

Entre os indicadores de arrecadação apresentados no relatório, chama a atenção o desempenho de alguns dos principais impostos municipais.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja arrecadação anual foi estimada em R$ 4,83 milhões, havia atingido apenas R$ 1,4 milhão até outubro, o equivalente a 29,03% da previsão.

Já o Imposto Sobre Serviços (ISS), com previsão de arrecadação de R$ 19,22 milhões, registrou receitas de R$ 13,18 milhões, correspondentes a 68,59% do montante estimado.

A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atingiu R$ 10,85 milhões, o equivalente a 85,28% da previsão anual.

Entre as principais transferências constitucionais, os repasses referentes ao ICMS atingiram 79,98% da previsão anual, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou 88,14%.

O desempenho das receitas é um dos aspectos que precisam ser considerados na análise do resultado orçamentário. A Prefeitura, entretanto, não esclareceu quais fatores contribuíram para o déficit registrado.

 

Despesas empenhadas ultrapassam R$ 208 milhões

Além dos valores arrecadados, o relatório apresenta os diferentes estágios de execução das despesas públicas.

Até outubro, o município contabilizava R$ 208.484.708,17 em despesas empenhadas, R$ 184.999.755,28 em despesas liquidadas e R$ 180.175.709,25 em despesas efetivamente pagas.

A diferença entre os valores empenhados e liquidados supera R$ 23,4 milhões. Outros R$ 4,8 milhões correspondem a despesas já liquidadas, mas que ainda não constavam como pagas no período analisado.

A liquidação representa o reconhecimento do direito do credor ao recebimento, mediante a verificação do cumprimento das obrigações relacionadas ao fornecimento de produtos, à prestação de serviços ou à execução de obras.

A existência de despesas liquidadas e ainda não pagas não significa, necessariamente, que existam pagamentos em atraso, uma vez que as obrigações podem estar dentro dos respectivos prazos de vencimento.

A administração municipal não informou se existem fornecedores com pagamentos atrasados nem esclareceu a situação da disponibilidade financeira para o cumprimento dos compromissos assumidos até o encerramento do ano.

 

Medidas para equilibrar as contas não foram informadas

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos de acompanhamento das receitas e despesas públicas, prevendo a limitação de empenhos e da movimentação financeira quando a arrecadação puder comprometer o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

A ocorrência de um déficit orçamentário em determinado período não caracteriza, isoladamente, descumprimento da legislação fiscal, mas exige acompanhamento da evolução das receitas, das despesas e da capacidade financeira da administração pública.

Com apenas dois meses restantes no período de referência do relatório, O Verdadeiro questionou a Prefeitura sobre a eventual adoção de medidas de contenção de despesas, revisão de contratos, contingenciamento de recursos e outras iniciativas destinadas ao equilíbrio das contas municipais.

Também foi solicitado que a administração esclarecesse se trabalha com a possibilidade de encerrar 2026 com déficit orçamentário ou se existe expectativa de recuperação das receitas até dezembro.

Nenhuma dessas informações foi encaminhada ao jornal.

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