Após a repercussão do vídeo publicado pelo O Verdadeiro em suas redes sociais, que mostra um homem descartando entulho na estrada rural entre o bairro José Ângelo Montagnani e a Água Branca, a Prefeitura de Rio das Pedras identificou o responsável pelo descarte irregular. Segundo informações da Secretaria da Saúde, o infrator será autuado e responderá às penalidades previstas na legislação sanitária e ambiental.

De acordo com a pasta, as imagens enviadas pela reportagem foram analisadas pela Vigilância Epidemiológica, que já iniciou os procedimentos administrativos cabíveis. As informações também foram compartilhadas com o Departamento de Meio Ambiente, que deverá aplicar as sanções de sua competência. O responsável será notificado e poderá ser multado, além de obrigado a realizar a limpeza completa da área afetada. Caso não cumpra a determinação, o município poderá executar o serviço e cobrar os custos diretamente do infrator.

A Secretaria da Saúde reforça que o descarte irregular de lixo é uma infração sanitária e ambiental que pode gerar notificações, autuações e multas, cujos valores variam conforme a gravidade da infração e a condição financeira do envolvido. Em situações mais graves, o caso também pode resultar em responsabilização criminal. O artigo 132 do Código Penal prevê detenção de 3 meses a 1 ano para quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente — pena que pode aumentar conforme o dano gerado.

A legislação ambiental também é rígida nesses casos. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê multa e detenção de 1 a 4 anos para quem causar poluição ou descartar resíduos de forma irregular, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública. Já o Código Sanitário Estadual prevê penalidades que podem variar de advertência a multas entre R$ 20 mil e R$ 50 mil em casos de infrações graves ou gravíssimas.

Canais de denúncia

A Prefeitura lembra que a população pode ajudar no combate ao descarte irregular utilizando três canais oficiais de denúncia:

• Ouvidoria Municipal – disponível no site da Prefeitura;
• WhatsApp do Controle de Endemias: (19) 99417-3586 – apontado como o canal mais rápido para resposta, em razão da integração entre setores de fiscalização;
• Departamento de Meio Ambiente: telefone 3493-1992.

As denúncias podem ser feitas com fotos, vídeos, localização, informações complementares como data e horário da infração e, quando possível, identificação do veículo utilizado no descarte.

O caso ganhou grande repercussão depois que moradores procuraram novamente O Verdadeiro para denunciar o agravamento do problema, com mau cheiro e até surgimento de escorpiões, reforçando a urgência de fiscalização e ações efetivas no local.