O vereador Leandro Penatti (PL) foi a tribuna, na sessão desta segunda-feira (16), para falar a respeito do possível desvio de latas de leite Neocate, destinadas a uma criança de 5 meses. Durante seu discurso, o parlamentar afirmou que a Câmara precisa investigar e, para isso, instaurar uma CPI. “Eu, como vereador, não vou descansar enquanto esse caso não for totalmente esclarecido e os responsáveis devidamente responsabilizados”, garantiu Penatti.

O caso foi divulgado por meios de comunicação de Rio das Pedras e também por uma emissora de televisão regional. “Um bebê de cinco meses, alérgico à proteína do leite de vaca, ficou sem o leite especial que ele precisa pra sobreviver. E sabe por quê? Porque, segundo informações divulgadas pela imprensa, um servidor público da própria prefeitura usou o nome da criança pra retirar o leite e entregar pra outras pessoas. Sem autorização, sem aviso, sem respeito nenhum”, afirmou o vereador.

De acordo com o relato apresentado pelo parlamentar, ao verificar as informações de cadastro, a mãe da criança constatou a alteração de seu endereço e da quantidade de latas de leite prescrita. O responsável pela alteração seria um funcionário comissionado da Prefeitura.

“Quem autorizou a retirada dessas latas de leite? Para quem foi entregue? Quem autorizou a alteração do endereço da família no sistema? O pior, quem é o responsável por alterar a prescrição médica da criança? Algum médico assinou algum laudo modificando a prescrição médica? Porque, de acordo com a família da criança, a prescrição dos médicos que o atendem continua sendo para 10 latas de Neocate por mês. Isso não pode ser normalizado. Isso é colocar a VIDA de um bebê em risco”, questionou Leandro Penatti.

Diante dos fatos, o vereador pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. “Como vereador eleito para representar a população de Rio das Pedras, eu preciso me manifestar com firmeza diante de um escândalo que revolta a todos nós. A Câmara não pode se calar. Nosso papel não é apenas legislar, é fiscalizar e proteger a população, especialmente os mais vulneráveis”, completou.

Apoio

Ao final da fala de Leandro Penatti, o vereador Jhony do Depósito (PL) afirmou apoiar a iniciativa. “Na parte da CPI, pode contar comigo. Eu acho que não é necessário, não é justo uma pessoa pegar o mantimento que é para aquela criança. Todo procedimento tem uma forma de ser feito, de maneira que todos sejam atendidos. Então, tem meu apoio”, disse Jhony.

CPI

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Rio das Pedras e o Regimento Interno da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem o objetivo de apurar irregularidade sobre fato determinado, que se inclui na competência municipal. A comissão deve ser constituída mediante requerimento assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

Os membros da CPI poderão realizar vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas onde terão livre ingresso e permanência; requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença, ali realizando os atos que lhe competirem.

A Comissão pode também determinar diligências, requerer a convocação de Secretário Municipal, tomar o depoimento de qualquer autoridade, intimar testemunhas e proceder à verificação contábil em livros, papéis e documentos dos órgãos da Administração Direta e indireta.

Entenda o caso

Mãe do pequeno Gabriel, de 4 meses, Lilian Regina da Silva registrou Boletim de Ocorrência (BO) junto à Delegacia de Polícia Civil para apurar um possível desvio de leite fornecido pela Farmácia de Alto Custo. Gabriel tem Alergia a Proteína do Leite de Vaca (APLV), por isso faz uso de dez latas do leite Neocate por mês, que custa cerca de R$ 300 cada. De acordo com Lilian, um funcionário da Secretaria da Saúde de Rio das Pedras retirou 16 latas do leite e não entregou nenhuma para a família.

A mãe do bebê afirma que no dia 20 de maio recebeu mensagem da Farmácia de Alto Custo de Rio das Pedras informando que o leite do filho estava em falta. Para não deixar a criança sem alimento, a funcionária da farmácia teria conseguido a doação de 4 latas do leite.

No dia 26, a mãe recebeu nova mensagem da farmácia notificando que um funcionário da prefeitura de Rio das Pedras havia ido à DRS (Departamento Regional da Saúde do Governo do Estado) e retirado 16 latas do leite Neocate em nome de seu filho alegando que iria entregar esse alimento na casa do bebê. Porém, nenhum leite foi entregue.

A mãe de Gabriel procurou a DRS X Piracicaba, órgão do Governo do Estado que atende a região, para apurar a situação. No comprovante de retirada do leite, assinado pelo funcionário da Secretaria Municipal da Saúde, algumas informações estavam erradas, como o endereço da família, dado como sendo em um terreno onde uma empresa guarda caminhões. Além disso, a prescrição médica que é para dez latas de leite, foi aumentada para 16.

“A única prescrição que ele tem e que foi feita pela pediatra dele é de dez latas, que são suficientes para suprir a necessidade dele e que não mudou até hoje”, explicou a mãe à reportagem do Verdadeiro.