O MPSP (Ministério Público de São Paulo) manteve suspensa a licença ambiental da Usina São José, suspeita de despejar melaço de cana-de-açúcar que causou a morte de 235 mil peixes no Rio Piracicaba em julho deste ano. Segundo o promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão do MPSP, Ivan Carneiro Castenheiro, a unidade do Grupo Farias paralisou as atividades no sábado (30).
A empresa, que passa por recuperação judicial, está com a licença ambiental suspensa pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) desde 8 de novembro. A empresa entrou com liminar para reaver a licença, o que foi negado pelo juiz Wander Peireira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba.
Na ação, o Gaema e a Promotoria do Meio Ambiente deram parecer pela manutenção da suspensão da licença por descumprimento das condições para obtê-la e falta de estrutura adequada para funcionamento.
“A suspensão da licença de operação da USJ, embora seja uma medida drástica, mostra-se necessária para a proteção do meio ambiente e para a garantia da ordem pública”, argumenta os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Sandra Regina Ferreira da Costa e a analista jurídica Karoline Rodrigues dos Santos no parecer, que completam: “a retomada das atividades da USJ, sem a garantia de que as medidas corretivas para o tratamento e destinação dos efluentes industriais foram efetivamente implementadas, pode acarretar novos danos ao meio ambiente.”
“O ato administrativo praticado pela Cetesb goza da presunção de legalidade e legitimidade, atributos inerentes à Administração Pública, que somente podem ser afastados mediante prova inequívoca de abuso de poder, desvio de finalidade ou manifesta ilegalidade. A mera alegação de iminência de suspensão da licença de operação, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a ilegalidade do ato não é suficiente para justificar a concessão da medida de urgência”, justificou o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, ao manter a licença suspensa.
O que diz a Usina São José
Nos autos, a empresa defende ter havido “desproporcionalidade e irrazoabilidade da medida de suspensão pretendida, sobretudo diante da ausência de análise sobre as consequências práticas da decisão.” A companhia foi multada em R$ 18 milhões pela Cetesb, mas recorre da decisão.
À imprensa, a USJ informou que a paralização, por ser arbitrária, acarretará diversos prejuízos econômicos à usina e aos fornecedores, além dos trabalhadores e quebra de diversos contratos.
“A USJ ratifica que atua em respeito às normas ambientais, ciente da decisão judicial, prestará esclarecimentos ao judiciário, demonstrando o prejuízo com a paralização de suas atividades, bem como a ilegalidade da suspensão”, diz a nota.
Relembre o caso
Em julho deste ano, o despejo de material poluente no Ribeirão Tijuco Preto provocou a morte de 253 mil peixes no Rio Piracicaba, ou cerca de 50 toneladas de peixes, de acordo com estimativa da Cetesb. Análises da Companhia constataram nível zero de oxigênio dissolvido na água (OD) ou próximo de zero, o que torna impossível a sobrevivência de animais aquáticos. Entre as características da poluição na água estão o forte odor característico de materiais industriais orgânicos, coloração escura e presença de espuma.
De acordo com relatório da Cetesb, a mortandade de peixes se estendeu por 70 quilômetros, até a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Piracicaba-Tanquã.
A APA do Tanquã é considerada um santuário de animais por reunir ao menos 735 espécies que encontram no local alimento e abrigo para se reproduzir. Há também mais de 300 espécies de plantas. Entre os afetados estão 50 pescadores cadastrados que dependem o rio para viver.
A Usina São José foi multada em R$ 18 milhões. Além de ser considerada a poluição das águas e a mortandade dos peixes, no cálculo da multa foi considerado que a empresa deixou de comunicar a ocorrência e que houve danos em uma área de proteção ambiental.
De acordo com especialistas, serão necessários nove anos para recuperação da quantidade de peixes no Rio Piracicaba.
