Os servidores do INSS continuam em greve desde o dia 10 de julho de 2024, reivindicando a reestruturação de carreiras e o cumprimento do acordo de greve firmado em 2022. Segundo a categoria, o governo federal se recusa a implementar as medidas acordadas anteriormente, o que levou ao movimento de paralisação.
Dentre as principais pautas da greve, está o enquadramento da função como carreira típica de Estado. Isso significaria um reconhecimento formal de que as atividades desempenhadas pelos servidores do INSS são exclusivas do serviço público e essenciais para a administração estatal. De acordo com os grevistas, essa proteção é fundamental para garantir a segurança dos segurados e prevenir fraudes na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, algo que poderia ser comprometido, caso esses serviços fossem entregues a terceiros.
Os servidores também denunciam que, até o momento, o governo tem reprimido o movimento grevista com medidas severas, como o corte de ponto dos trabalhadores que aderiram à paralisação e a judicialização da greve. Houve ainda denúncia contra o Governo Federal na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em virtude de descumprimento de normas internacionais do trabalho, que reforça a importância das negociações coletivas no setor público.
Além disso, um acordo foi firmado recentemente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) sem o consentimento das demais entidades representativas e base de servidores, que representam 80% dos servidores, o que gerou ainda mais insatisfação dentro da categoria.
Vale ressaltar que a luta dos servidores não envolve somente demandas por aumento salarial, muito embora estejam com o salário defasado e sem aumento real há mais de 6 anos. A principal reivindicação é por melhores condições de trabalho, com foco na qualidade do atendimento prestado à população, além de garantir uma previdência pública robusta e acessível a todos. O movimento ressalta que, sem essas mudanças, a eficiência do INSS e a segurança dos beneficiários podem estar em risco a médio e longo prazo.
Diante desse cenário, a greve segue sem previsão de término, e os servidores reforçam a necessidade de diálogo com o governo para que as demandas sejam atendidas de maneira justa, de modo que os direitos dos trabalhadores e segurados sejam preservados.
Reunião com ministro
Entidades sindicais apresentaram, nesta quarta-feira (11), as reivindicações dos servidores para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A garantia de não punição aos trabalhadores que aderiram à greve e a restituição imediata dos valores descontados em folha são alguns dos pontos abordados no documento.
Nesta sexta-feira (13), o INSS deverá apresentar o documento ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para garantir a devolução dos dias descontados devido à paralisação já na próxima folha de pagamento.
