Prefeitura identifica autor flagrado jogando lixo em estrada rural; infrator será multado

Após a repercussão do vídeo publicado pelo O Verdadeiro em suas redes sociais, que mostra um homem descartando entulho na estrada rural entre o bairro José Ângelo Montagnani e a Água Branca, a Prefeitura de Rio das Pedras identificou o responsável pelo descarte irregular. Segundo informações da Secretaria da Saúde, o infrator será autuado e responderá às penalidades previstas na legislação sanitária e ambiental.

De acordo com a pasta, as imagens enviadas pela reportagem foram analisadas pela Vigilância Epidemiológica, que já iniciou os procedimentos administrativos cabíveis. As informações também foram compartilhadas com o Departamento de Meio Ambiente, que deverá aplicar as sanções de sua competência. O responsável será notificado e poderá ser multado, além de obrigado a realizar a limpeza completa da área afetada. Caso não cumpra a determinação, o município poderá executar o serviço e cobrar os custos diretamente do infrator.

A Secretaria da Saúde reforça que o descarte irregular de lixo é uma infração sanitária e ambiental que pode gerar notificações, autuações e multas, cujos valores variam conforme a gravidade da infração e a condição financeira do envolvido. Em situações mais graves, o caso também pode resultar em responsabilização criminal. O artigo 132 do Código Penal prevê detenção de 3 meses a 1 ano para quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente — pena que pode aumentar conforme o dano gerado.

A legislação ambiental também é rígida nesses casos. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê multa e detenção de 1 a 4 anos para quem causar poluição ou descartar resíduos de forma irregular, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública. Já o Código Sanitário Estadual prevê penalidades que podem variar de advertência a multas entre R$ 20 mil e R$ 50 mil em casos de infrações graves ou gravíssimas.

 

Canais de denúncia

A Prefeitura lembra que a população pode ajudar no combate ao descarte irregular utilizando três canais oficiais de denúncia:

  • Ouvidoria Municipal – disponível no site da Prefeitura;
  • WhatsApp do Controle de Endemias: (19) 99417-3586 – apontado como o canal mais rápido para resposta, em razão da integração entre setores de fiscalização;
  • Departamento de Meio Ambiente: telefone 3493-1992.

As denúncias podem ser feitas com fotos, vídeos, localização, informações complementares como data e horário da infração e, quando possível, identificação do veículo utilizado no descarte.

O caso ganhou grande repercussão depois que moradores procuraram novamente O Verdadeiro para denunciar o agravamento do problema, com mau cheiro e até surgimento de escorpiões, reforçando a urgência de fiscalização e ações efetivas no local.

 

Compartilhe:

BastidoresDaPolitica_Logo

Bastidores da Política

A conta não fecha A Prefeitura gastou mais do que arrecadou nos primeiros dez meses do ano. O resultado é um déficit de R$ 7,1 milhões. E não estamos falando de especulações ou de números apresentados pela oposição, mas de dados publicados pela própria administração municipal. Para piorar, existem mais...
Emenda de RS 150 mil para viatura gera divergências na Câmara

Emenda de R$ 150 mil para viatura gera divergências na Câmara

A destinação de R$ 150 mil em recursos parlamentares para a aquisição de uma viatura para a Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal (GCM) motivou uma extensa discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras desta segunda-feira (16). Apesar das divergências sobre o efetivo recebimento da...
Homem é preso por tráfico de drogas nas proximidades da Escola do Cambará

Homem é preso por tráfico de drogas nas proximidades da Escola do Cambará

A Polícia Civil de Rio das Pedras prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (19), um homem de 26 anos acusado de comercializar drogas nas proximidades da Escola Estadual Prof.ª Maria José de Aguiar Zeppelini, conhecida como Escola do Cambará. Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito admitiu aos policiais que vendia...