Cerca de 4.800 estudantes da Rede Municipal de Ensino de Rio das Pedras retornaram às aulas nesta terça-feira. Embora já tenha iniciado o segundo semestre de aulas, a Prefeitura ainda não realizou o processo de compra para fornecimento de kits com materiais escolares e uniformes que deveriam ser entregues para alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II.
A Administração Municipal chegou a abrir processo de licitação por três vezes em 2025 para cada item, mas todos os certames foram cancelados após decisão contrária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em 2024, foram empenhadas R$ 2,3 milhões para a compra de uniformes e mais R$ 1,6 milhão para aquisição dos kits escolares.
As primeiras licitações seriam realizadas em janeiro. Contudo, o TCESP determinou a suspensão do processo para compra de kits escolares após representação apresentada por uma das empresas que poderiam vir a concorrer no certame. Em resposta, a Prefeitura cancelou as licitações.
Em março uma nova tentativa de realizar a contratação voltou a ser frustrada pelo Tribunal de Contas. A denúncia quanto ao processo para aquisição de uniformes aponta incongruência entre a descrição no termo de referência e na proposta comercial, além de imprecisão sobre o prazo para apresentação de amostras e omissão acerca dos parâmetros a serem seguidos para a realização de laudos e ensaios técnicos. Já a denuncia contra o processo de compra de kits escolares aponta para as mesmas especificações inadequadas apontadas na licitação anterior.
A Prefeitura de Rio das Pedras voltou a publicar a respeito da realização de licitações para compra de kit e uniformes escolares em maio. A empresa denunciante apontou questionamentos como irregular adoção do sistema de registro de preços; prazo exíguo para apresentação de amostras personalizadas e laudos (10 dias úteis); indevida exigência afeta a qualificação técnico-operacional; utilização de Lei não mais vigente (Lei nº 10.520/2002) como fundamento para previsões editalícias; incorreta proibição de participação de consórcios; prazo insuficiente para entrega dos itens (20 dias úteis); irregular exigência de produtos exclusivamente nacionais. A denúncia foi acatada pelo TCESP, que determinou a suspensão cautelar do certame.
Prefeitura justifica
Questionado pela reportagem do jornal O Verdadeiro, o Departamento de Comunicação da Prefeitura informou que os processos licitatórios visam a reposição dos estoques e atendimento das necessidades dos exercícios subsequentes. “Tais processos encontram-se em fase interna de planejamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com posterior publicação dos editais nos termos legais”, disse em nota, sem informar qual prazo para a conclusão das compras.
A Prefeitura alega que, no início do ano letivo a Secretaria de Educação fez o envio dos materiais escolares essenciais a todas as creches e escolas municipais, “assegurando a sua distribuição aos discentes regularmente matriculados, em forma universal e gratuita”. Porém, não comentou a respeito das três tentativas de abertura de licitação.
