ICMS das vendas poderá ser dividido em duas parcelas

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado de São Paulo. O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, publicou o decreto nº 69.206/2024, na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2025, sem multa e juros. O parcelamento no recolhimento do ICMS para os contribuintes representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.

Como aderir
O recolhimento de cada uma das parcelas será efetuado pelo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare-SP). No tipo de débito, o contribuinte deverá selecionar a opção “ICMS- Operações Próprias – RPA (04601)”. No campo “Referência”, selecionar “12/2024”. Já no campo “Valor do Imposto”, deverá ser indicado o valor correspondente a 50% do valor total do imposto devido.

A medida é válida exclusivamente para os valores do ICMS apurados em dezembro de 2024. (Agência SP)

Compartilhe:

BastidoresDaPolitica_Logo

Bastidores da Política

A conta não fecha A Prefeitura gastou mais do que arrecadou nos primeiros dez meses do ano. O resultado é um déficit de R$ 7,1 milhões. E não estamos falando de especulações ou de números apresentados pela oposição, mas de dados publicados pela própria administração municipal. Para piorar, existem mais...
Emenda de RS 150 mil para viatura gera divergências na Câmara

Emenda de R$ 150 mil para viatura gera divergências na Câmara

A destinação de R$ 150 mil em recursos parlamentares para a aquisição de uma viatura para a Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal (GCM) motivou uma extensa discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras desta segunda-feira (16). Apesar das divergências sobre o efetivo recebimento da...
Homem é preso por tráfico de drogas nas proximidades da Escola do Cambará

Homem é preso por tráfico de drogas nas proximidades da Escola do Cambará

A Polícia Civil de Rio das Pedras prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (19), um homem de 26 anos acusado de comercializar drogas nas proximidades da Escola Estadual Prof.ª Maria José de Aguiar Zeppelini, conhecida como Escola do Cambará. Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito admitiu aos policiais que vendia...