A vereadora Vanessa Botam (PL) fez uso da palavra na última sessão ordinária do primeiro semestre para reclamar da postura da Prefeitura quanto a respostas de requerimentos feitos pela parlamentar. A resposta do Executivo dada ao Requerimento n.º 10/2024, que questiona a perfuração de poços artesianos, gerou revolta na vereadora.
Em documento assinado pelo prefeito Marcos Buzetto, a resposta se restringe a orientar que o questionamento deveria ser feito ao DAAE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo). “O uso de poços artesianos pode ser feito pelo poder público ou pelo particular, logo, torna-se praticamente impossível atender o pedido”, escreveu o alcaide.
Vanessa Botam destacou trechos de seu requerimento em que cita a movimentação da Administração Municipal para a perfuração de poços. “Até mesmo um analfabeto funcional com um pouco de boa vontade saberia interpretar que estamos falando sobre os poços artesianos perfurados pela municipalidade. Cabia ao Prefeito responder de forma objetiva todos os questionamentos”, afirmou a vereadora.
O requerimento, aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, pergunta quantos poços foram perfurados durante a atual gestão, quantos estão em operação e qual vazão de cada. “O Executivo preferiu mais uma vez se omitir e apresentar uma resposta evasiva, no sentido de ser impossível atender ao pedido, pois no Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante. Como pode ser impossível responder se os poços estão sendo perfurados em locais situados na zona urbana consolidada, ou seja, dentro da cidade de Rio das Pedras, inclusive com contratação de empresa por meio de processo licitatório?”, questionou a vereadora.
Em 2022 a Prefeitura de Rio das Pedras contratou, por meio de licitação, a empresa BMS Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos Ltda para o serviço de perfuração de 20 poços tubular profundo para captação de água subterrânea, pelo valor estimado de R$ 8,950 milhões. Parte do recurso para a perfuração dos poços foi remanejada do orçamento da Secretaria da Educação, sendo verbas do Ensino Fundamental, Creches e Pré-Escola.
“A população está cobrando uma resposta desta Casa de Leis, ao menos para mim enquanto vereadora, das ações tomadas pela Prefeitura sobre a perfuração dos poços artesianos, haja vista que nada nesse sentido está sendo informado pelo Executivo. Mais um sinal de omissão e falta de transparência nas ações do atual governo”, discursou durante a sessão.
Outra reclamação da vereadora é quanto a falta de informações referentes ao contrato firmado no Portal da Transparência. “Se uma empresa particular foi contratada para fazer esse serviço de perfurar poços artesianos pelo enorme valor de R$ 8,950 milhões, é necessário que seja esclarecido sobre a íntegra do processo para contratação. Aliás, deveria constar o motivo pelo qual foi utilizado verba da Secretaria de Educação. É óbvio que se as informações solicitadas estivessem previamente disponíveis, não haveria necessidade da apresentação do requerimento”, completou.
Ao citar a Lei Orgânica Municipal, Vanessa Botam lembrou que o prefeito tem obrigação de responder aos questionamentos feitos pela Câmara. “Não é a primeira vez que o Poder Executivo deturpa entendimentos e evita afirmações claras sobre os questionamentos, para esquivar-se de responder requerimentos desta Câmara Municipal, em especial da Vereadora ora solicitante, o que pode configurar infração político-administrativa, sujeitas a julgamento pela Câmara Municipal, podendo levar a cassação do mandato”, destacou a vereadora.
A reportagem entrou em contato com o Departamento de Comunicação da Prefeitura para questionar o contrato e a perfuração dos poços. Contudo, até o fechamento desta edição não houve resposta.
