Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a criação do “Cartão Material Escolar” que será fornecido pela Prefeitura aos pais e responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino para a compra de material escolar. Caso seja sancionado pelo prefeito, o valor do cartão será de R$ 70 para alunos da pré-escola e entre do Ensino Fundamental entre o 6º e 9º ano, e R$ 115 para estudantes do 1º ao 5º ano.
O auxílio será transferido aos responsáveis por meio de cartão magnético, munido de senha de acesso de uso pessoal e intransferível. O uso do recurso deve ser exclusivamente para uso pessoal, restrito ao processo didático pedagógico e tem por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem. Cada diretor ou responsável pela unidade escolar será responsável pela verificação do bom uso do material escolar básico a fim de evitar o desvio de recursos.
Constatada fraude na utilização do “Cartão Material Escolar”, pelos pais ou responsáveis legais dos estudantes, esses estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso.
Os estabelecimentos comerciais credenciados para recebimento por meio do cartão irão apresentar, além da respectiva nota ou cupom fiscal, termo de recebimento do material firmado pelo pai ou responsável do aluno, em que conste, além da relação minuciosa do material, os dados do aluno beneficiado e de seu responsável, tendo como validade de utilização do cartão o período letivo.
“Neste momento, em que vivemos o ápice da crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), é o papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis, além de fomentar o comércio local”, justificou o prefeito Marcos Buzetto no encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara.
