Os brasileiros terão que passar por um procedimento de reconhecimento facial para contratar ou manter linhas de telefonia móvel. A nova exigência foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e começará a ser implantada gradualmente em 2027, com o objetivo de combater fraudes, golpes financeiros e o uso de números cadastrados com dados falsos.

A medida também alcançará os usuários que já possuem linhas ativas, que terão até 31 de dezembro de 2028 para realizar a atualização cadastral, caso ainda não tenham passado pela validação biométrica exigida.

Segundo a Anatel, a identificação será realizada por meio de reconhecimento facial com prova de vida, procedimento que permite verificar se a pessoa que está solicitando ou mantendo a linha telefônica corresponde ao verdadeiro titular dos documentos apresentados.

O sistema poderá comparar os dados fornecidos com bases biométricas já existentes, públicas ou privadas, respeitando as regras de proteção de dados pessoais.

Como funcionará a biometria?

O procedimento exigirá que o usuário realize a identificação facial por meio dos canais disponibilizados pela operadora.

A validação deverá estar disponível presencialmente, nos pontos de atendimento das empresas de telefonia, e também pela internet, em sites e aplicativos oficiais.

A chamada prova de vida utilizará mecanismos destinados a confirmar que a identificação está sendo realizada por uma pessoa real, dificultando tentativas de fraude com fotografias, vídeos ou outras formas de falsificação.

Nos casos em que a autenticação biométrica não puder ser realizada, as operadoras deverão disponibilizar procedimentos alternativos para confirmar a identidade do consumidor.

A nova exigência valerá para pessoas físicas e também para microempreendedores individuais (MEIs).

Confira os prazos da nova regra

A implantação acontecerá em etapas, permitindo que as empresas de telefonia adaptem seus sistemas e que os consumidores realizem a atualização cadastral.

A Anatel informou que as operadoras deverão notificar os consumidores sobre a necessidade de atualização dos dados e os prazos de regularização.

Quem não fizer a biometria poderá perder o número?

Sim. Os consumidores que não realizarem a atualização cadastral dentro dos prazos estabelecidos poderão ter suas linhas suspensas e, posteriormente, canceladas.

Entretanto, a suspensão não ocorrerá imediatamente com a publicação da nova norma.

O processo será gradual, e as empresas deverão observar as regras de comunicação e os procedimentos previstos pela Anatel.

Para os clientes antigos, o prazo de recadastramento termina em dezembro de 2028, e as medidas de suspensão poderão começar em janeiro de 2029.

Dessa forma, quem já possui uma linha telefônica ativa não precisa procurar imediatamente uma loja da operadora, mas deverá acompanhar as orientações que serão divulgadas oficialmente.

Medida pretende dificultar golpes financeiros

A decisão da Anatel está relacionada ao aumento da preocupação com fraudes praticadas por telefone e aplicativos de mensagens.

Entre os crimes mais conhecidos estão o golpe da falsa central bancária, a utilização indevida de números de telefone, a criação de contas com documentos de terceiros e a tentativa de se passar por outra pessoa em aplicativos.

Em muitas dessas situações, os criminosos utilizam linhas telefônicas cadastradas com informações falsas ou obtidas irregularmente.

Com a obrigatoriedade da biometria, a agência pretende dificultar a ativação de chips e a manutenção de linhas vinculadas a identidades fraudulentas.

A medida, entretanto, não elimina todas as modalidades de golpe. A população deverá continuar adotando cuidados ao receber mensagens suspeitas, ligações solicitando senhas ou pedidos de transferências financeiras.

Dados pessoais deverão ser protegidos

A Anatel informou que os procedimentos deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As operadoras deverão adotar mecanismos de segurança para proteger as informações biométricas utilizadas na identificação dos clientes.

A recomendação aos consumidores é realizar qualquer atualização cadastral exclusivamente pelos canais oficiais das empresas de telefonia.

Também é importante desconfiar de mensagens recebidas por WhatsApp, SMS ou e-mail que solicitem o envio de documentos, fotografias ou dados pessoais por meio de links desconhecidos.

Criminosos poderão tentar utilizar a divulgação da nova exigência para aplicar golpes, alegando falsamente que a linha será bloqueada de maneira imediata.

A orientação é não fornecer senhas, códigos de confirmação ou informações bancárias durante supostos procedimentos de recadastramento.

O que o consumidor precisa fazer agora?

Neste momento, a principal recomendação é acompanhar os comunicados de sua operadora e verificar se os dados cadastrais estão atualizados.

As empresas serão responsáveis por informar os procedimentos de identificação e disponibilizar os canais necessários para realizar a biometria.

O consumidor deverá dar preferência aos aplicativos, sites e estabelecimentos oficiais da operadora, evitando intermediários desconhecidos.

A obrigatoriedade começará a ser implementada em 2027. Para os clientes que já possuem linhas ativas, o prazo para recadastramento vai até 31 de dezembro de 2028.