O aplicativo SP Mulher Segura, do Governo de São Paulo, é uma ferramenta gratuita que facilita o pedido de ajuda e o acesso a serviços de proteção para vítimas de violência doméstica. Ele faz parte da rede de proteção à mulher do Governo de São Paulo.

O aplicativo SP Mulher Segura permite o registro de boletins de ocorrência 24 horas por dia e foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Outro diferencial da ferramenta é o botão do pânico, que pode ser acionado por mulheres com medidas protetivas que precisem de ajuda imediata. O pedido é registrado pela central da Polícia Militar, que envia socorro ao endereço geolocalizado pelo app.

Agressor é preso

A Polícia de São Paulo prendeu um homem na terça-feira (24), após descumprir uma medida protetiva e invadir o condomínio onde mora a ex-companheira, na Avenida Santista, em Santos, no litoral de São Paulo. A vítima acionou o botão de emergência do aplicativo SP Mulher Segura assim que percebeu a presença do agressor no local.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito conseguiu acessar o prédio utilizando uma TAG de entrada que ainda possuía. Ele teria feito contato com a vítima por meio do interfone, alegando que queria ver a filha. A mulher, que já possui medida protetiva contra o ex-companheiro, relatou que ele frequentemente comparecia ao local sob efeito de álcool para perturbá-la.

Equipes do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I) foram acionadas via Copom e se deslocaram até o endereço com apoio de outras viaturas. Ao chegarem, os policiais localizaram o homem sentado nas escadas do bloco, próximo ao apartamento da vítima. Ele foi imediatamente abordado, retirado do local e conduzido à viatura.

A vítima também foi encaminhada à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos, onde a autoridade policial registrou a ocorrência. O suspeito permaneceu à disposição da Justiça pelo crime de descumprimento de medida protetiva. A mulher manifestou interesse em reforçar as medidas de proteção contra o agressor.

Aplicativo amplia proteção

O SP Mulher Segura é uma ferramenta criada pelo Governo de São Paulo para auxiliar mulheres em situação de risco, especialmente aquelas que possuem medida protetiva. Um dos principais recursos é o botão de pânico, que permite acionar rapidamente a Polícia Militar, com envio da localização em tempo real.

Além disso, o aplicativo possibilita o registro de ocorrências sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia e reúne informações sobre serviços de apoio, como Delegacias da Mulher e canais especializados de atendimento.

A tecnologia tem se mostrado uma aliada importante na proteção de vítimas, contribuindo para respostas mais rápidas das forças de segurança e maior efetividade no cumprimento de medidas protetivas.

O aplicativo SP Mulher Segura está disponível para dispositivos iOS e Android gratuitamente.

Uso do aplicativo SP Mulher Segura

• Na página inicial, é possível acessar um menu com três opções:

• Registro de Boletim de Ocorrência de Violência Doméstica contra a Mulher

• Rede de Proteção

• SOS – Botão do Pânico

O registro do Boletim de Ocorrência permite formalizar e documentar a situação sem que a mulher precise sair de casa, sendo uma alternativa mais segura. É necessário preencher informações básicas, como dados pessoais da vítima, grau de relacionamento com o agressor e quantidade de filhos. O registro é encaminhado diretamente para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

“A criação do aplicativo foi um grande avanço, porque permite que a mulher tenha informações sobre os serviços prestados pelos órgãos públicos em apoio à violência, além do botão do pânico: quando ela tem uma medida protetiva decretada, ela pode acionar o botão do pânico e imediatamente uma viatura será deslocada para o local de risco”, diz Adriana Liporoni, delegada e coordenadora das DDMs.

O botão do pânico permite acionar rapidamente a Polícia Militar em casos de emergência. A localização da vítima é enviada e, se o agressor estiver sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema cruza os dados por georreferenciamento. Se for detectada aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é avisado e uma viatura é despachada para o local.

Para acessar o SP Mulher Segura, é preciso realizar o login com a conta gov. É por lá que se identifica a existência de uma medida protetiva para a mulher.

O aplicativo também reúne links úteis sobre acolhimento e outros serviços disponíveis em diferentes municípios. Entre eles, estão os sites da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo — na aba do protocolo “Não se Cale” e no Portal da Mulher Paulista.

Atendimento especializado

No ano passado, uma mulher da cidade de Jarinu, interior de São Paulo, foi ameaçada por um ex-companheiro dentro de sua casa. Logo depois de acionar a Polícia Militar, uma policial mulher da Cabine Lilás assumiu a ocorrência, entrou em contato e orientou a vítima a fazer o download do SP Mulher Segura. Com isso, a vítima conseguiu fazer o registro do Boletim de Ocorrência de forma remota, sem precisar se deslocar até uma unidade policial.

“Primeiro você faz o Boletim de Ocorrência, depois pede a medida protetiva. Uma vez que você tiver medida protetiva contra ele (agressor), você consegue se cadastrar no aplicativo SP Mulher Segura e ter disponível o botão do pânico”, instruiu uma policial.

Durante cerca de 11 minutos de ligação, a policial instruiu como proceder com o registro das ocorrências, que envolveu ameaças à amiga da vítima. Os dados pessoais da vítima foram omitidos desta matéria por questões de segurança.