O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), uma lei que estabelece novas regras para a formação de médicos no Brasil. A principal mudança é que os estudantes de medicina terão que passar por três avaliações ao longo da faculdade e alcançar um desempenho mínimo para conseguir o registro profissional e exercer a medicina.

A medida transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em uma exigência para os novos estudantes e cria mecanismos de fiscalização da qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior.

Pelas novas regras, as provas serão realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. As notas serão consideradas de forma acumulada, mas a avaliação realizada no último ano terá maior peso no resultado final.

O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Quem não passar não poderá exercer a medicina

Uma das mudanças mais importantes é que o desempenho no Enamed passará a ser necessário para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), documento exigido para o exercício legal da profissão.

Isso significa que o estudante poderá concluir a faculdade e receber seu diploma, mas, se não alcançar o desempenho mínimo exigido no exame, não poderá atuar como médico até conseguir a aprovação.

Nesse caso, o formado terá a oportunidade de realizar novamente a avaliação em edições futuras.

A exigência valerá para os estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória que deu origem à nova lei.

Quem já estava matriculado antes dessa data continuará seguindo as regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão realizar o novo exame para continuar exercendo a profissão.

Faculdades com notas baixas poderão ser punidas

Além de avaliar os estudantes, o Enamed servirá para medir a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no país.

As instituições que apresentarem resultados considerados insatisfatórios poderão passar por processos de fiscalização e supervisão do Ministério da Educação.

Dependendo dos problemas identificados, as medidas poderão incluir a redução do número de vagas oferecidas e até a suspensão temporária de novos vestibulares.

A intenção do governo federal é identificar deficiências na formação dos futuros médicos antes que eles concluam a graduação, permitindo que as instituições adotem medidas para melhorar o ensino.

Mais de 100 cursos tiveram desempenho insatisfatório

Os resultados da primeira edição do Enamed, realizada em outubro de 2025, ajudam a explicar a preocupação com a qualidade da formação médica.

De acordo com o Ministério da Saúde, dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos insatisfatórios, com notas 1 ou 2 em uma escala de cinco níveis.

O levantamento também apontou que aproximadamente 13 mil participantes concluintes não atingiram o nível de proficiência esperado. Apenas 49 cursos receberam conceito máximo.

A primeira edição contou com 96,6 mil inscritos confirmados. Em 2026, o número subiu para aproximadamente 152,9 mil, aumento superior a 58%.

Esses resultados são nacionais e não permitem avaliar, isoladamente, a qualidade das faculdades de medicina da região de Piracicaba.

Exame também poderá ajudar no ingresso à residência médica

Outra mudança é a possibilidade de utilizar a nota do Enamed para participar de processos seletivos de residência médica, etapa de especialização realizada após a graduação.

O resultado poderá ser aproveitado no Exame Nacional de Residência (Enare), utilizado por instituições públicas e privadas para selecionar médicos interessados em programas de especialização.

A nova legislação também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), que deverá acompanhar a formação dos profissionais durante essa etapa.

Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento

Segundo o governo federal, as mudanças buscam estabelecer um padrão nacional de conhecimentos e habilidades que os médicos deverão demonstrar antes de começar a atender pacientes.

A avaliação envolverá áreas importantes da profissão, como clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, saúde mental e medicina de família e comunidade.

O objetivo é fortalecer a formação dos profissionais que atuarão tanto na rede particular quanto no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a população, a expectativa é que a exigência contribua para melhorar a preparação dos futuros médicos e a qualidade dos atendimentos realizados em hospitais, unidades de saúde e consultórios.

O Enamed já existia desde 2025 como instrumento de avaliação da formação médica. A principal novidade da legislação sancionada agora é transformar o desempenho mínimo no exame em requisito para o exercício da profissão, além de ampliar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das faculdades.