Uma iniciativa do vereador Leandro Penatti (PL) resultou na criação do Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em Rio das Pedras. A proposta, apresentada pelo parlamentar por meio do Projeto de Lei Legislativo nº 22/2026, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marcos Buzetto, transformando-se na Lei Municipal nº 3.477, publicada na edição extraordinária nº 2107A do Diário Oficial de quarta-feira (4).

A nova legislação estabelece o dia 13 de julho como data oficial de conscientização sobre o TDAH no município, acompanhando a data nacional dedicada ao tema. Além da inclusão no Calendário Oficial de Eventos, a lei prevê a realização de atividades educativas e informativas destinadas à população, com participação de escolas, unidades de saúde e organizações da sociedade civil.

Apresentado por Leandro em 28 de setembro, o projeto nasceu da preocupação em ampliar o conhecimento da sociedade sobre o TDAH e enfrentar o preconceito que ainda acompanha pessoas diagnosticadas com o transtorno.

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o vereador destacou que a falta de informação e a persistência de estigmas podem dificultar o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento adequado e a inclusão social, educacional e profissional.

Conscientização para combater o preconceito

O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que pode afetar crianças, adolescentes e adultos, com manifestações relacionadas à desatenção, à hiperatividade e à impulsividade.

Na justificativa do projeto, Leandro ressalta que o transtorno pode provocar impactos significativos no desempenho escolar, nas relações sociais, na convivência familiar e na vida profissional, especialmente quando não é identificado e acompanhado adequadamente.

Para o parlamentar, a conscientização é uma ferramenta importante para combater interpretações equivocadas sobre o comportamento das pessoas com TDAH e contribuir para que elas recebam o acolhimento e o acompanhamento necessários.

A proposta parte do entendimento de que o conhecimento sobre o transtorno não deve ficar restrito aos profissionais da saúde. Familiares, professores, empregadores e a sociedade também precisam compreender suas características e as dificuldades enfrentadas por quem convive com a condição.

Leandro também defendeu, na justificativa apresentada ao Legislativo, que a disseminação de informações qualificadas pode contribuir para reduzir o preconceito e fortalecer ações de inclusão em diferentes ambientes.

Lei prevê ações nas escolas e unidades de saúde

A legislação estabelece que, durante a semana em que ocorre o Dia Municipal de Conscientização sobre o TDAH, sejam promovidas atividades voltadas à orientação da população.

Entre as ações previstas estão reuniões informativas destinadas a pais, familiares e profissionais das áreas de saúde e educação, além de exposições e debates sobre diagnóstico precoce e tratamento.

A lei também contempla apresentações e discussões sobre a inclusão de pessoas com TDAH nos ambientes escolares, profissionais e sociais.

Outra previsão é a realização de campanhas de conscientização por escolas, unidades de saúde e organizações da sociedade civil, incentivando uma atuação conjunta para ampliar o conhecimento da população sobre o transtorno.

O texto estabelece ainda a divulgação de informações relacionadas aos direitos das pessoas com TDAH e à importância da adoção de medidas que proporcionem melhores condições de vida aos diagnosticados e seus familiares.

Inclusão nas escolas e no mercado de trabalho

Um dos aspectos destacados por Leandro na apresentação do projeto é a necessidade de fortalecer a inclusão das pessoas com TDAH tanto no ambiente escolar quanto no mercado de trabalho.

A justificativa ressalta que as dificuldades relacionadas ao transtorno podem se manifestar em diferentes fases da vida, tornando importante a compreensão das necessidades individuais e a adoção de estratégias adequadas de acompanhamento.

No ambiente escolar, a informação pode ajudar professores e familiares a identificar dificuldades que necessitam de avaliação profissional, além de contribuir para práticas pedagógicas mais inclusivas.

Já no contexto profissional, a conscientização pode favorecer o respeito às diferenças e a compreensão das necessidades de trabalhadores diagnosticados com o transtorno.

A proposta de Leandro busca, dessa forma, estimular uma mobilização que envolva diferentes setores da sociedade, não apenas durante a data comemorativa, mas também no debate permanente sobre inclusão e qualidade de vida.

Nova lei passa a integrar o calendário municipal

Com a sanção da Lei nº 3.477/2026, Rio das Pedras passa a contar oficialmente com uma data destinada à conscientização sobre o TDAH.

Na justificativa apresentada à Câmara, Leandro destacou que a inclusão da data no calendário municipal representa um compromisso com a promoção da inclusão, da acessibilidade e do respeito à diversidade humana.

A legislação entra em vigor na data de sua publicação e determina que as despesas decorrentes das atividades sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias.

A criação da data não representa, por si só, a implantação de novos serviços de diagnóstico ou tratamento. Entretanto, estabelece uma referência oficial para a realização de campanhas, debates e atividades educativas no município.

A primeira celebração após a aprovação da lei ocorrerá em 13 de julho de 2027, quando poderão ser desenvolvidas as ações de conscientização previstas na legislação.

Com a iniciativa, o vereador Leandro Penatti acrescenta à legislação municipal uma proposta voltada à informação, à inclusão e ao reconhecimento das necessidades de pessoas com TDAH e de suas famílias.