A Justiça Eleitoral reabriu nesta terça-feira (3) o cadastro eleitoral em todo o Brasil, permitindo que os cidadãos voltem a solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência do domicílio eleitoral, a atualização de informações cadastrais e a regularização de pendências. Os serviços estavam suspensos desde maio, em razão da preparação das eleições de 2026.

Com a reabertura, moradores de Rio das Pedras e de todo o país podem realizar os procedimentos pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente nos cartórios eleitorais e postos de atendimento.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão do primeiro título para quem ainda não possui o documento, a transferência do título para outro município, a mudança do local de votação dentro da mesma cidade e a correção de dados pessoais.

Para realizar o procedimento pela internet, o cidadão deve acessar o sistema do TSE, selecionar o serviço desejado, preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos solicitados. O andamento do pedido também pode ser acompanhado pela plataforma.

Dependendo do procedimento e da situação cadastral, a Justiça Eleitoral poderá exigir o comparecimento presencial do eleitor.

Regularização e certidão de quitação eleitoral

Outro serviço disponível é a regularização da situação eleitoral de cidadãos que possuem pendências com a Justiça Eleitoral, incluindo inscrições canceladas.

Também foi retomada a emissão de certidões de quitação eleitoral pela internet. O documento comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações eleitorais e pode ser exigido em situações como posse em cargos públicos, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.

O aplicativo e-Título continua disponível para consulta de informações eleitorais e apresentação da versão digital do documento.

Prazos para justificar ausência nas eleições

Os eleitores que não compareceram às urnas nas eleições de 2026 e não justificaram a ausência devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Para quem deixou de votar no primeiro turno, o prazo para apresentar a justificativa termina em 3 de dezembro de 2026. Já para a ausência no segundo turno, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.

Caso a justificativa não seja apresentada ou aceita, o eleitor deverá regularizar a pendência, o que pode envolver o pagamento de multa eleitoral.

Como solicitar os serviços

Os procedimentos podem ser realizados gratuitamente pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral:

Autoatendimento Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral

Quem preferir atendimento presencial pode procurar a unidade da Justiça Eleitoral responsável pelo município, verificando previamente os horários de funcionamento e a necessidade de agendamento.