O Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, novo tributo criado pela reforma tributária que poderá afetar os preços de diferentes produtos e serviços a partir de 2027.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o tributo terá como principal objetivo desestimular o consumo de produtos e a utilização de atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens previstos na legislação estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos, bens minerais e modalidades de apostas.

Embora a criação do imposto já esteja prevista na reforma tributária, as alíquotas definitivas ainda precisam ser estabelecidas. Portanto, não é possível afirmar quanto cada produto poderá ficar mais caro ou qual será o impacto efetivo para consumidores e empresas.

Quais produtos poderão ser atingidos?

O Imposto Seletivo foi concebido como um instrumento de tributação adicional sobre determinados produtos e atividades.

Diferentemente dos novos tributos gerais sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Seletivo terá incidência específica sobre categorias estabelecidas na legislação.

Entre elas estão:

• Cigarros e produtos derivados do tabaco: tributação voltada ao desestímulo do consumo em razão dos riscos à saúde;
• Bebidas alcoólicas: incidência relacionada aos efeitos do consumo de álcool sobre a saúde pública;
• Bebidas açucaradas: produtos que poderão receber tributação adicional;
• Veículos: determinados automóveis poderão ser tributados conforme os critérios estabelecidos pela legislação;
• Apostas: modalidades previstas na regulamentação do novo imposto;
• Extração de recursos minerais: atividades abrangidas pelas regras do tributo.

A incidência e as alíquotas poderão variar conforme a categoria do produto ou da atividade.

Novo imposto poderá aumentar preços?

A criação de uma tributação adicional pode elevar os custos dos produtos e serviços atingidos, dependendo das alíquotas estabelecidas e de como os valores serão repassados ao consumidor.

No caso de cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo, a política tributária busca também reduzir o consumo de produtos associados a problemas de saúde pública.

Já no setor automotivo, a tributação poderá considerar características estabelecidas pela regulamentação, incluindo critérios relacionados ao impacto ambiental.

Quando o novo imposto começa a ser cobrado?

O Governo Federal trabalha com a implementação do Imposto Seletivo em 2027, como parte do cronograma de transição da reforma tributária.

Entretanto, o início efetivo da cobrança dependerá da aprovação e publicação das normas necessárias.

Segundo as informações divulgadas pela equipe econômica, o calendário também deverá considerar as exigências constitucionais relativas ao intervalo mínimo entre a publicação da legislação tributária e o início da cobrança.

A chamada anterioridade nonagesimal, por exemplo, exige, nas situações aplicáveis, um período mínimo de 90 dias.

Dessa forma, mesmo que as regras sejam aprovadas ainda neste ano, a cobrança poderá ter início depois de janeiro de 2027.

Governo também prorroga subsídio de R$ 2,12 ao diesel

Enquanto prepara a regulamentação do Imposto Seletivo, o Governo Federal anunciou outra medida econômica nesta terça-feira (27): a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a decisão busca reduzir a pressão provocada pelas oscilações dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis.

O benefício é destinado a produtores e importadores participantes do programa, contribuindo para reduzir parte dos custos na cadeia de comercialização do diesel.

Entretanto, a manutenção do subsídio não significa uma redução automática de R$ 2,12 por litro nos postos de combustíveis.

O preço final pago pelos motoristas também depende de fatores como distribuição, transporte, tributação, custos operacionais e margens comerciais.

A prorrogação ocorre em um cenário de incertezas sobre os preços internacionais do petróleo, pressionados por conflitos no Oriente Médio e por preocupações relacionadas à oferta global de combustíveis.

Diesel influencia custos de transporte e alimentos

O óleo diesel é utilizado em grande escala no transporte rodoviário, nas atividades agrícolas e na movimentação de mercadorias.

Por esse motivo, aumentos expressivos no preço do combustível podem elevar o custo dos fretes e pressionar os preços de alimentos, produtos industrializados e outros bens de consumo.

Em Rio das Pedras e na região de Piracicaba, onde há intensa atividade industrial, agrícola e de transporte, a manutenção do subsídio interessa diretamente a empresas, transportadores, produtores rurais e consumidores.

Embora a medida busque diminuir a pressão sobre os custos, ela não garante estabilidade dos preços nem impede reajustes associados às condições do mercado.