Saltinho passa a integrar agência reguladora e terá fiscalização dos serviços de resíduos sólidos

O município de Saltinho passou a integrar a ARES-PCJ, entidade responsável pela regulação e fiscalização de serviços de saneamento em cidades da região. A adesão foi homologada no último dia 26 de março, durante reunião realizada em Americana. Na mesma ocasião, o município de Santa Gertrudes também foi incluído na agência, ampliando a atuação regional do órgão.

Com a medida, Saltinho passa a contar com acompanhamento técnico na organização e fiscalização dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos, tanto na área urbana quanto rural. A proposta é estabelecer padrões de qualidade, monitorar a prestação dos serviços e garantir maior transparência na gestão.

Na prática, a agência reguladora atua como um órgão independente, responsável por definir normas, acompanhar contratos, avaliar a eficiência dos serviços e permitir maior controle por parte da população.

A entrada no sistema também atende às exigências do novo marco legal do saneamento básico, que prevê a obrigatoriedade de regulação dos serviços e incentiva a atuação regionalizada como forma de melhorar a eficiência, especialmente em municípios de menor porte.

Segundo a Prefeitura, a adesão representa um avanço na estruturação dos serviços públicos ligados à limpeza urbana e ao tratamento de resíduos, além de contribuir para o planejamento de longo prazo e adequação às exigências legais.

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