Uma fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no dia 23 de março, revelou uma série de falhas na gestão de materiais escolares e uniformes da rede municipal de ensino de Rio das Pedras. O relatório, referente à 1ª Fiscalização Ordenada de 2026 e divulgado nesta semana, aponta problemas que vão desde a ausência de controle de estoque até divergências na quantidade de uniformes disponíveis.

De acordo com o documento, a Prefeitura não possui controle formal de estoque dos materiais armazenados no almoxarifado da Educação. Também não há sistema informatizado, inventário periódico ou mecanismos de conferência entre o que está registrado e o que realmente existe fisicamente.

Na prática, isso significa que o município não tem precisão sobre a quantidade de itens disponíveis, abrindo margem para desperdício, extravios ou má gestão dos recursos públicos.

Divergências nos uniformes

Um dos pontos apontados pela fiscalização está relacionado aos uniformes escolares. Durante a conferência física realizada pelos auditores, foram identificadas divergências em 9 dos 10 itens analisados.

Em um dos casos, o sistema indicava a existência de 108 peças de determinado tamanho, mas apenas 92 foram encontradas. Em outro, havia registro de seis unidades, mas nenhuma foi localizada. Segundo o relatório, as inconsistências podem estar relacionadas a falhas no controle de distribuição ou no recebimento dos materiais.

Outro problema identificado é o atraso na entrega dos kits escolares. Até a data da fiscalização, nenhum kit havia sido distribuído aos alunos da rede municipal em 2026. O contrato para aquisição dos materiais foi firmado apenas em março, e os itens ainda não haviam sido recebidos pela Prefeitura.

A situação levanta questionamentos sobre o planejamento da administração municipal, já que o ano letivo teve início em fevereiro.

Depósito sem controle de acesso e segurança

Durante a vistoria, os auditores constataram que o local onde os materiais são armazenados não possui controle de acesso. As portas estavam destrancadas e não havia qualquer tipo de fiscalização ou responsável no momento da visita.

A ausência de controle representa risco de furtos, extravios e uso indevido de materiais adquiridos com recursos públicos.

A estrutura do depósito também apresenta problemas relacionados à segurança. O local não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), não conta com plano de contingência e possui extintor de incêndio com validade vencida desde 2024.

Problemas também nas escolas

As falhas não se limitam ao almoxarifado. Em uma das unidades visitadas, a escola não possuía controle formal dos materiais recebidos. A conferência era feita sem registro documental e não havia controle de estoque mínimo.

Além disso, foram constatadas condições inadequadas de armazenamento, com relatos de umidade e até materiais guardados diretamente no chão.

Prefeitura não se manifesta

O jornal O Verdadeiro encaminhou questionamentos ao Departamento de Comunicação da Prefeitura de Rio das Pedras solicitando esclarecimentos sobre os apontamentos do Tribunal de Contas, bem como as medidas que serão adotadas para corrigir as irregularidades.

Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.