O Governo Federal sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no país, marcando um avanço nas políticas de proteção à família e no fortalecimento do papel dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.

A nova legislação estabelece que o período de afastamento será ampliado de forma gradual. Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará a ter duração maior ao longo dos próximos anos, podendo chegar a 20 dias até 2029.

Pelo cronograma definido, o benefício será de 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e atingirá o máximo de 20 dias em 2029. A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, mas que, até então, permanecia limitado a um prazo reduzido.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

Além da ampliação do tempo de licença, a lei garante o pagamento integral do salário durante o afastamento, sem prejuízo ao trabalhador. Também prevê estabilidade no emprego por um período após o retorno e inclui regras específicas para casos de adoção ou guarda judicial.

Outro ponto importante é a possibilidade de divisão do período de licença, permitindo que parte seja utilizada logo após o nascimento ou adoção, e o restante em momento posterior, dentro de um prazo determinado.

A proposta também cria o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário que assegura a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento. Empresas responsáveis pelo pagamento poderão solicitar reembolso ao sistema de Previdência Social, conforme as regras estabelecidas.

A ampliação da licença-paternidade é considerada uma medida importante para incentivar a participação dos pais no cuidado com os filhos, além de promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e avanços na igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

Tramitação

O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.

Quando foi aprovado na Cãmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.