O presidente da Câmara de Vereadores, Emerson Vieira (PSB), definiu a composição das comissões permanentes legislativas para o biênio 2025-2026. Como era esperado, as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento – as mais importantes da Casa – ficaram apenas com parlamentares que compõem a base do governo Marcos Buzetto (Republicanos).
O presidente de Justiça e Redação é Rosildo Show (PSB), com Edison Marconato (Republicanos) de relator e Professor Geraldo (PSD) como membro. A presidência de Finanças e Orçamento ficou com Sóstenes Rocha (PSB). Max Prestes (PP) é o relator e Nivaldo do Depósito (Republicanos) membro.
Pouco acionadas para discutir e apresentar parece a projetos de lei estão a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Próprios Municipais, que tem Ana Paula Taranto (PP) como presidente, Rosildo Show como relator e Marga Padoveze (União) como membro; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Outras atividades conta como os vereadores Edison Marconato como presidente, Professor Geraldo relator e Jhony do Depósito (PL) membro; Comissão de Segurança Pública com Nivaldo do Depósito presidente, Ana Paula Taranto relatora e Leandro Penatti (PL) membro.
O que é?
A comissão permanente da Câmara de Vereadores é um órgão técnico formado por um grupo de parlamentares que tem como principal objetivo analisar e emitir pareceres sobre os assuntos que são submetidos ao legislativo municipal. Essas comissões são permanentes porque existem de forma contínua durante as legislaturas, diferentemente das comissões temporárias, criadas para tratar de temas específicos e transitórios.
Principais funções das comissões permanentes:
Análise de Projetos de Lei: Examinar e discutir projetos de lei antes que eles sejam votados pelo plenário da câmara. Isso inclui verificar a legalidade, constitucionalidade, e relevância das propostas.
Parecer Técnico: Emitir pareceres que auxiliem o plenário na tomada de decisões, oferecendo uma avaliação mais detalhada e especializada sobre os assuntos.
Fiscalização e Controle: Acompanhar e fiscalizar ações do poder executivo municipal relacionadas à área de atuação da comissão.
Proposição de Iniciativas: Sugerir medidas legislativas ou administrativas dentro da área de competência da comissão.
Debate e Audiências Públicas: Promover discussões e audiências públicas para ouvir a população ou especialistas sobre temas relevantes.
As comissões permanentes:
Comissão de Justiça e Redação: Analisa a legalidade e a constitucionalidade das propostas.
Comissão de Finanças e Orçamento: Avalia matérias relacionadas ao orçamento municipal, contas públicas e finanças.
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Próprios Municipais: Trata de temas relacionados à promoção da educação, saúde pública e políticas de assistência social, bem como ao patrimônio do município.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Outras Atividades: Fiscaliza obras e serviços públicos, bem como contratos relacionados à área e avalia questões relacionadas à sustentabilidade e proteção ambiental
Comissão de Segurança Pública: Analisa questões relacionadas à promoção de segurança, bem como atuação das forças policiais do município.
Essas comissões desempenham um papel essencial para garantir que os trabalhos legislativos sejam conduzidos de maneira eficiente e técnica, prevenindo decisões precipitadas e fortalecendo a transparência e o diálogo com a sociedade.
