A primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) será realizada em Piracicaba, no próximo dia 2 de agosto, às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores. O enfraquecimento das ações propostas pela governança integrada dessa Região Metropolitana, causado pela falta de regulamentação, é um dos temas que serão debatidos no evento.

A escolha por iniciar a série de audiências que acontecerão em todas as nove Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo por Piracicaba, se dá pela gravidade da situação que a falta de regulamentação provoca à população e ao trabalho desenvolvido pelos prefeitos e vereadores das 24 cidades que integram esse agrupamento regional, desde que foi criado em agosto de 2021.

O deputado Marcolino apresentará quais são essas implicações da falta de oficialização e mostrará outros dados importantes para o desenvolvimento dessa região, que sempre se destacou no Estado de São Paulo nos segmentos de desenvolvimento sustentável e socioeconômico, na defesa dos recursos hídricos, como polo de tecnologia, biotecnologia e do agronegócio. Também é reconhecida em exportação, turismo e na qualidade de vida da população.

Entre as dificuldades comuns entre as cidades estão a área da saúde, principalmente vagas hospitalares e fila para realização de exames mais complexos, a habitação, a mobilidade urbana e rural com transporte coletivo mais eficiente e subsidiado, o consumo local, empregabilidade entre outras ações referentes a funções públicas de interesse comum das cidades que compõem a Região Metropolitana de Piracicaba.

“Sem a regulamentação, há perda da funcionalidade dos propósitos da Região Metropolitana. Enquanto não se regulamenta, não há o reconhecimento oficial necessário para colocar em prática a institucionalidade gestora. Enquanto as regiões já regulamentadas contam com uma agência de desenvolvimento, porém, nem todas contam com o fundo com orçamento próprio, a RM de Piracicaba não conta com esses instrumentos legais. Isso dificulta colocar em prática todo o trabalho desenvolvido no Conselho Gestor e no Parlamento Metropolitano”, ressalta o deputado Marcolino.

A Região Metropolitana de Piracicaba conta com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) elaborado, mas ainda precisa ser aprovado. “É fundamental essa discussão que a frente está promovendo no estado, para colaborar e corrigir essa falha administrativa que compromete diversos avanços importantes para a população de cerca de 1,5 milhão de habitantes que vivem nas 24 cidades dessa região que tem como polo o município de Piracicaba”, afirma.

A Frente Parlamentar tem como vice-coordenador do deputado estadual Helinho Zanata (PSC), que é dessa região e também estará presente na reunião no dia 2 de agosto. A frente foi lançada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no dia 5 de junho.