A Prefeitura de Rio das Pedras afirmou, nesta quarta-feira (7), que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está atuando em sua totalidade, apesar de não haver nenhum funcionário responsável pela operação do sistema no local. Havia servidores trabalhando na limpeza e corte do mato alto e pequenos reparos, tais como guias de concreto.
De acordo com o Departamento de Comunicação da Prefeitura, a construção da ETE foi concluída, assim como a ligação com o emissário instalado junto ao Ribeirão Tijuco Preto. Assim, o esgoto não estaria mais sendo despejado in natura no córrego que atravessa o Centro da cidade.
Ainda segundo a nota, o tratamento é feito “normalmente”. Até a entrega da obra, o espaço era de responsabilidade da Secretaria de Obras. Após a finalização da construção, a unidade passou a ser gerida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). De fato, a água corrente entre as lagoas, com cheiro muito forte de esgoto.
Na última semana, dia 30 de maio, reportagem da emissora de televisão EPTV mostrou o local com aspecto de abandono, com mato alto e itens de concreto quebrados. Um pequeno ponto de apoio, com uma pequena sala, cozinha e banheiro, está inacabado e portas quebradas.
“Apesar da matéria da EPTV erroneamente dizendo que o local estava abandonado, ele está em pleno funcionamento e a questão da capinação da área foi realizada nesta semana (SIC)”, afirma do Departamento de Comunicação.
Na matéria televisiva, é afirmado que apenas 20% do esgoto do município é tratado. A Prefeitura contesta a informação, diz que esse percentual se refere aos bairros Ouro Fino, Luxemburgo e Santa Maria, que possuem estações próprias, mas que 100% do esgoto de Rio das Pedras é tratado.
Ainda de acordo com a reportagem, a assessoria de imprensa explicou que a construção da maioria das estruturas foi concluída. No entanto, para que inicie a operação, ainda seriam necessárias obras de emissário de esgoto da cidade e estação de bombeamento.
Por fim, a matéria afirma que a Prefeitura teria informado que a realização das obras pendentes depende da formalização de um contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
TAC
Devido a falta de tratamento de esgoto em Rio das Pedras, desde 1996 foi firmado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, cuja previsão para a conclusão da ETE era 2004. O prazo foi estendido mais quatro vezes.
Além da determinação pela conclusão da ETE, foram deliberadas outras medidas.
Entre elas, deveria haver a disponibilização de três servidores, durante 24 horas por dias, sem interrupções, com limpezas das bordas a cada quatro horas, bem como as manutenções das estações elevatórias de esgoto, visando evitar a exalação de mau cheiro.
Para compensar os danos ambientais ocorridos pelo atraso na conclusão da obra, o município deveria ter implantado o Plano de Coleta Seletiva até dezembro de 2018. O município também deveria ter construído dois ecopontos, um no São Carlos e outo no Dona Rosina, com investimento previsto na época para R$ 448 mil, entre outras melhorias tais como o plantio de 5.500 mudas em terreno de 33.599m², criação do projeto Sistematização das Ações de Educação Ambiental, trabalhadas de forma transversal, com investimento mínimo de R$ 600 mil.
