Eleitor deverá deixar celular com mesário no momento de votar

Eleitor deverá deixar celular com mesário no momento de votar

As eleições deste ano terão uma novidade para o dia da votação. O celular precisará ser deixado com o mesário da seção, mesmo que eles estejam desligados. Essa foi uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale lembrar que o uso de celular na cabine de votação sempre foi proibido por lei. A novidade é ter de deixar com os mesários.

Com a decisão, fica proibido o porte do equipamento na cabine de votação. O celular deverá ficar desligado e com o mesário até o eleitor concluir o seu voto. Pela resolução, o mesário perguntará se o eleitor possui um equipamento com ele e, em resposta positiva, deverá entregar o equipamento para proceder à cabine de votação.

Segundo a resolução, se o eleitor se recusar a entregar o aparelho, ele não será autorizado a votar. O episódio constará em ata e as autoridades eleitorais poderão acionar a força policial.

Na sessão que barrou o uso de celulares nas cabines de votação, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, relembrou que o tribunal já havia flexibilizado o porte do equipamento, permitindo ao eleitor ir com ele para a cabine, desde que desligado.

“Nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine, que é indevassável, para ver se a pessoa ligou ou não o celular”, disse.

O ministro citou situações hipotéticas em que o uso do celular poderia violar o sigilo do voto na cabine, seja pelo eleitor que grava, sob coerção ou por outro motivo, o voto para divulgá-lo a alguém como também o cidadão que vota incorretamente, de forma proposital, para gravar o processo e alegar fraude nas urnas.

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