Legislação pode alterar funcionamento do Horto de Tupi

A mudança na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), do Governo do Estado de São Paulo, especialmente a possível extinção do Instituto Florestal (IF), é vista com preocupação pela Prefeitura de Piracicaba. O Projeto de Lei nº 529/2020, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas” e, uma das determinações, prevê a extinção de 11 entidades descentralizadas, entre elas, o Instituto Florestal.

Em 2017, a Prefeitura de Piracicaba mostrou-se contrária à proposta de venda da Estação Experimental de Tupi por parte do então secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo Salles. À época, a Prefeitura trabalhou intensamente para assumir a gestão da Área de Visitação Pública (22,3 ha).

Desde 2018, com a assinatura do Termo de Permissão de Uso da Área de Visitação Pública da Estação Experimental de Tupi (Horto de Tupi) – firmado entre o Município de Piracicaba e o Estado de São Paulo -, a Prefeitura vem investindo em infraestrutura e desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental em parceria com os profissionais do IF, que é o órgão responsável pela gestão da unidade. Em janeiro de 2019, foi instituído o Comitê Gestor da Área de Visitação Pública, composto por representantes da Prefeitura de Piracicaba, do IF, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) e da comunidade do Distrito de Tupi. Esse comitê, desde sua criação vem contribuindo com propostas e intervenções para o uso consciente e sustentável da área.

Em julho passado, foi concluída a reforma do Imóvel 23, com investimento público de R$ 116.537,99. Esse espaço será sede do CAS – Centro de Apoio da Sedema Horto de Tupi, que conta com uma área coberta multiuso (para eventos, ações ambientais e outras atividades), uma copa, dois sanitários (masculino e feminino), um almoxarifado e três salas administrativas – uma para a equipe do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) da Sedema, outra para reuniões e uma terceira que será compartilhada entre as três guarnições de segurança pública (Pelotão Ambiental e Patrulhamento Rural – destacamentos da GCM e Polícia Ambiental do Estado de São Paulo).

Agora, as possíveis trocas de gestão e as incertezas geradas pela citada extinção do IF (art. 66 do Projeto de Lei nº 529/2020) – órgão responsável pelo Horto de Tupi -, causam preocupações à Prefeitura. A Administração local acompanha a discussão e aguarda o desfecho do caso com a esperança de que haja a manutenção do Termo de Permissão de Uso da Área de Visitação Pública da Estação Experimental de Tupi.

Vale lembrar que tal acordo foi celebrado entre o município e o Estado por um período de 20 anos (2018–2038), a fim de que todo trabalho e investimentos realizados pela Prefeitura no local possam ter continuidade, e a população de Piracicaba e região continue a desfrutar do espaço e dos programas de Educação Ambiental desenvolvidos na unidade.

A Prefeitura de Piracicaba reconhece e ressalta a importância das pesquisas e trabalhos científicos desenvolvidos pelos profissionais do IF e pelas universidades nas dependências do Horto de Tupi e demais locais sob responsabilidade do Instituto Florestal, atividades essas que contribuem em muito para a manutenção e conservação do patrimônio ambiental, cultural e social da cidade de Piracicaba e do Estado de São Paulo.

Compartilhe:

Cuidados simples podem fazer a diferença para evitar acidentes na terceira idade

Dia Mundial de Prevenção a Quedas: 5 dicas para prevenir quedas e proteger a saúde dos idosos

As quedas estão entre as principais causas de hospitalização e perda de autonomia entre idosos no Brasil. Para reforçar a importância da prevenção e promover um ambiente mais seguro, o Dia Mundial de Prevenção de Quedas, celebrado em 24 de junho, é um convite para adotar medidas simples no dia...
Responsáveis por alunos devem manifestar interesse pelo almoço nas secretarias das escolas

Escolas Estaduais oferecem almoço para alunos nas férias; inscrições vão até dia 27

As escolas da rede estadual de São Paulo recebem, até a próxima sexta-feira (27), as inscrições para o almoço nas férias, que será ofertado em 3.700 unidades de ensino durante o recesso do mês de julho. Em Rio das Pedras, as escolas estaduais Prof.ª Maria José de Aguiar Zeppelini, no...
GolpeInternet

Quatro em cada 10 brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet

Um levantamento feito para o relatório semestral Global de Tendências de Fraude Omnichannel da TransUnion mostrou que 40% dos brasileiros já foram alvo de fraudes por e-mail, internet, telefone ou mensagens de texto e 10% dos pesquisados disseram ter caído nos golpes. As perdas atingiram uma média de R$ 6.311....