O terreno de área institucional da Prefeitura, localizado na esquina da rua Cristina Taranto Paris e Avenida Benedito Ignácio, no bairro Alvorada, voltou a ser ponto de descarte irregular de lixo e entulho. De acordo com o secretário de Obras, Carlos Defavari, o espaço é utilizado pela pasta para acumular terra para intervenções feitas pela Prefeitura.

“Quando retiramos terra para realizar uma obra, depositamos temporariamente nesse terreno. Ou enquanto, quando será realizada uma obra em um espaço pequeno, onde não cabe o caminhão grande, deixamos a terra no local e vamos retirando aos poucos”, explicou Defavari.

Contudo, ao observar o espaço com mais cautela, é possível verificar que foram descartados também restos de material de construção, colchões, pedaços de madeira, sofás e muito lixo.

Recorrente

O espaço já foi utilizado como ponto irregular de descarte de lixo e entulho. Em novembro de 2021, a reportagem do jornal O Verdadeiro esteve no local e alertou a respeito do acúmulo de materiais inservíveis.

Em fevereiro do ano seguinte, com a situação ainda mais agravada, o caso foi parar na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o parlamentar Professor Geraldo solicitou a limpeza da área e instalação de placas indicando a proibição de jogar lixo e entulho. A então vereadora Vanessa Botam, por meio de requerimento, perguntou se a Prefeitura autorizou o descarte de lixo e entulho. A edil anexou em seu questionamento, na época, a matrícula do terreno, que é de propriedade do Município. O terreno está próximo a uma Área de Preservação Ambiental (APP).

Proibição

A Lei Municipal 3.398 estabelece que é proibido o descarte irregular de lixo e resíduos sólidos em terrenos baldios, vias públicas, praças, áreas verdes e demais locais impróprios.

O descumprimento da lei prevê advertência por escrito e multa, que dobra de valor em caso de reincidência, com a obrigação da remoção do lixo descartado irregularmente.