O Conselho Municipal de Assistência Social, junto com o Departamento Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, realiza a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O tema deste ano é “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.
Realizada em todos os municípios brasileiros, a conferência de Rio das Pedras acontecerá no dia 11 de junho, a partir das 8 horas, no Centro Pedagógico Eng. Antônio Costa Galvão. O evento é aberto a todos que desejem colaborar com propostas da área social.
O objetivo da conferência é debater e estabelecer prioridades do município referente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão debatidos cinco eixos:
Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
As propostas deverão ser divididas em prioridades para o município, prioridades para o Estado e para a União.
Contexto e tema central
As conferências são instâncias de participação social, representativas e deliberativas, que reúnem diferentes gestores, trabalhadores de diferentes níveis, representantes de entidades e organizações da sociedade civil de assistência social, e, em especial, movimentos e fóruns de usuárias/os do SUAS.
A escuta e a participação de todos, são fundamentais para a análise, proposição, construção, avaliação e consolidação das políticas públicas no Brasil, especialmente no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de sua gestão democrática e participativa.
São momentos estratégicos para refletir e avaliar coletivamente os avanços alcançados, identificar desafios e formular propostas que garantam o fortalecimento do SUAS diante de diferentes conjunturas. O processo conferencial é um percurso privilegiado de diálogo democrático e participação social.
Em 2025, o marco dos 20 anos do SUAS oferece uma oportunidade singular para revisitar a trajetória, reafirmar seus princípios, diretrizes e planejar o futuro à luz das necessidades e demandas no campo da proteção social, tendo como base o II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026).
As conferências municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional têm a função de mobilizar diferentes segmentos da sociedade para a construção de um novo planejamento decenal que deverá abranger os anos de 2027 a 2037, com acompanhamento efetivo da gestão e principalmente do controle social. Trata-se do momento de não apenas ‘conferir’, de definir deliberações e moções, mas avaliar o presente do SUAS e suas perspectivas.
Este movimento deve estar alinhado às deliberações prioritárias das conferências, aos dados e estatísticas sociais, econômicas, ambientais e aos estudos da vigilância socioassistencial, visando a universalização dos serviços socioassistenciais, a garantia de um financiamento equitativo e a promoção de ações que assegurem a dignidade de cidadãos historicamente expostos à desproteção social e à exclusão.
É um processo de reafirmação do controle social, do exercício de democracia participativa e de deliberação pública, ao promover diálogos, afirmar o compromisso do Estado com a justiça social, a equidade e a proteção dos direitos socioassistenciais, tendo o SUAS como instrumento essencial de combate às desigualdades e garantia de proteção social.