Sancionado aumento de subsídio para prefeito, vice e vereadores

A Mesa Diretora da Câmara sancionou, na segunda-feira (3), Projetos de Resolução que estabelece aumento de subsídio para o prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores. De autoria dos vereadores Edison Marcontato, Professor Geraldo, Nabuco, Joaquim Afonso, Nivaldo do Depósito, Zé do Paulo, Max Prestes e Bé Cecote, a proposta passa a valer para a próxima legislatura, em 2025.

O pagamento mensal que o prefeito passará de R$ 16 mil para R$ 20,8 mil, enquanto que o vice receberá R$ 10,4 mil ao invés dos atuais R$ 8 mil. Nos dois casos, o aumento foi de 30% e terão direito ao décimo terceiro salário. O prefeito ainda tem direito a 30 dias de férias.

No Legislativo, a porcentagem do aumento foi maior, se comparada a resolução estabelecida em 2020 para o atual mandato. O subsídio dos vereadores passará para R$ 8 mil, sendo o reajuste de 35,6%. Já o presidente da Câmara passará a receber R$ 10,4 mil – um aumento de 73,3%.

No caso dos vereadores, a Câmara estabeleceu duas reposições inflacionárias ao longo da atual gestão. Em 2022, o reajuste foi de 10,54%, enquanto que neste ano o índice foi de 5,6% – mesma porcentagem fixada nos vencimentos de prefeito e vice-prefeito.

Na justificativa dos projetos de resolução, os vereadores autores apresentam o embasamento legal para as propostas, tais como a Constituição Federal e decisão do Supremo Tribunal Federal.

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