O Governo Federal retomou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida por meio de Medida Provisória (MP). Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.
O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público.
O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.
Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa, que facilita o financiamento de moradias, passou a se chamar Casa Verde e Amarela, sofrendo alterações em diversos critérios.
O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A divisão é feita de acordo com a renda bruta familiar mensal. Na Faixa Urbano 1, a renda deve ser de até R$ 2.640; de 2.640,01 a R$ 4.400 para a faixa 2; e de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil na faixa 3. No caso das famílias residentes em áreas rurais, a renda bruta familiar anual deve ser de até R$ 31.680 para a Faixa Rural 1, de R$ 31.680,01 a R$ 52.800 na faixa 2 e de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil para a faixa 3.
As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não. Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
Entre os outros requisitos, estão: famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar; famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes; famílias em situação de risco e vulnerabilidade; famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade; famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; famílias em situação de rua.
O novo programa prevê cinco linhas de ação:
Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais;
Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
Locação social de imóveis em áreas urbanas;
Provisão de lotes urbanizados;
Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.
A Casa Civil informou também que o novo Minha Casa, Minha Vida deverá contemplar o financiamento de moradias usadas. Há ainda um compromisso de que os novos empreendimentos serão financiadas com maior proximidade a “comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno”.
