A Prefeitura de Rio das Pedras encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar a concessão de auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais que atuam no município por meio do Projeto Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal. Juntos, os benefícios poderão representar um investimento mensal de R$ 3.171,00 por profissional, além da possibilidade de pagamento retroativo das parcelas referentes ao período a partir de junho deste ano.
O Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do prefeito Marcos Buzetto, foi recebido pelo Legislativo durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16) e ainda depende da aprovação dos vereadores.
Em resposta aos questionamentos do O Verdadeiro, a Secretaria Municipal de Saúde informou que Rio das Pedras conta atualmente com dois profissionais vinculados ao programa federal. Um deles atua na Unidade Básica de Saúde (UBS) “Pastor Augustinho Gomes do Nascimento”, no bairro São Pedro, e o outro na UBS “Prefeito Victório Olívio Cezarino”, no bairro Luiz Massud Coury.
Benefícios somam R$ 3.171 mensais por profissional
De acordo com o projeto, o auxílio-moradia terá valor mensal correspondente a um salário mínimo nacional vigente, atualmente fixado em R$ 1.621,00.
Já o auxílio-alimentação será disponibilizado por meio de cartão, nas mesmas condições e valores aplicáveis aos servidores públicos municipais, que, segundo a Secretaria de Saúde, recebem atualmente R$ 1.550,00 mensais.
Dessa forma, considerando a concessão integral dos dois benefícios aos dois profissionais, o custo mensal para os cofres municipais será de R$ 6.342,00.
Os benefícios possuem natureza indenizatória, destinando-se ao custeio das despesas de habitação e alimentação dos profissionais, sem incorporação à bolsa-formação ou à remuneração.
O projeto estabelece também que os médicos que já residiam em Rio das Pedras antes de serem alocados no município pelo programa não terão direito ao auxílio-moradia.
Secretaria destaca economia com programa federal
Questionado pelo O Verdadeiro sobre o motivo da apresentação do projeto neste momento, o secretário municipal da Saúde, Daniel Gonçalves, explicou que a concessão dos benefícios atende a uma exigência do Governo Federal como contrapartida dos municípios que aderem ao programa Mais Médicos, envolvendo o custeio de transporte ou moradia, além da alimentação.
O secretário destacou ainda a vantagem financeira proporcionada pelo programa federal em relação à contratação de médicos por meio de plantões.
Segundo ele, enquanto a contrapartida municipal poderá ser de R$ 3.171,00 por profissional durante todo o mês, um único plantão médico custa aproximadamente R$ 1.700,00 aos cofres públicos. Na comparação apresentada pelo secretário, considerando 20 dias de trabalho remunerados por plantão, a despesa mensal ultrapassaria R$ 30 mil por profissional.
Pagamento retroativo a junho
Um dos pontos previstos no artigo 8º da proposta é a autorização para o pagamento retroativo dos auxílios desde junho de 2026. Para receber esses valores, o profissional deverá comprovar que estava regularmente vinculado ao programa e em atividade no município durante o período correspondente.
O pagamento também estará condicionado à comprovação de que o benefício não foi anteriormente fornecido por outro meio, à abertura de processo administrativo pela Secretaria Municipal de Saúde e à disponibilidade orçamentária e financeira.
A Secretaria de Saúde será responsável pela verificação do cumprimento dos requisitos, pelo acompanhamento dos profissionais beneficiados e pelo encaminhamento dos procedimentos necessários aos pagamentos.
Embora a administração municipal tenha informado os valores mensais dos benefícios e o número de profissionais atualmente vinculados ao programa, não foi detalhado o montante que deverá ser desembolsado pela Prefeitura com os pagamentos retroativos.
Também não foi esclarecido por que junho deste ano foi estabelecido como marco inicial para a concessão retroativa dos benefícios.
Município conta com cerca de 30 médicos na atenção básica

Questionado sobre a perspectiva de ampliação do número de profissionais, Daniel Gonçalves informou que o município também se inscreveu no programa federal voltado à disponibilização de médicos especialistas.
O Projeto de Lei nº 25/2026 estabelece que as despesas decorrentes da concessão dos benefícios serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, que poderão ser suplementadas caso necessário. A proposta encontra-se em tramitação na Câmara Municipal.










