Um homem foi detido pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira (5), após ser acusado de descumprir uma medida protetiva de urgência no bairro Dom Bosco, em Rio das Pedras. A ocorrência foi registrada por volta das 21h40, em um imóvel localizado na Rua Dom Bosco.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma equipe foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para averiguar uma denúncia de violência doméstica. Ao chegar ao endereço indicado, os policiais abordaram um homem identificado pelas iniciais F.S.B.

Durante o atendimento, os militares conversaram separadamente com a vítima e constataram que a situação envolvia o descumprimento de uma medida protetiva determinada pela Justiça, destinada a garantir a segurança da pessoa envolvida.

Diante dos fatos, os policiais solicitaram apoio de outra equipe da corporação. O suspeito foi encaminhado inicialmente ao Pronto-Socorro de Rio das Pedras e, posteriormente, conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba, acompanhado da vítima e de uma testemunha.

Na delegacia especializada, após analisar as informações apresentadas pelos policiais, a autoridade responsável determinou o registro da ocorrência por descumprimento de medida protetiva, previsto na Lei Maria da Penha. O homem permaneceu à disposição da Justiça.

Descumprir medida protetiva é crime

A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, permitindo que a Justiça determine medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação ou contato com a vítima.

O descumprimento dessas determinações constitui crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

As medidas protetivas têm como objetivo prevenir novas situações de violência e garantir a integridade física e psicológica das vítimas.