A Câmara Municipal de Rio das Pedras realiza na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, às 18h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Além da participação presencial no plenário da Câmara, a população também poderá encaminhar sugestões por meio de um formulário eletrônico de consulta pública, disponibilizado para ampliar a participação popular na definição das prioridades do orçamento municipal.
A LDO é considerada uma das principais peças do planejamento público. Na prática, ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas, prioridades, regras para elaboração do orçamento e limites para execução das despesas do município.
Para 2027, o projeto enviado pelo Executivo estabelece como eixos prioritários da administração municipal o desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda, o desenvolvimento social com foco em equidade e proteção social, o desenvolvimento urbano e proteção ambiental, além de medidas voltadas à gestão pública, inovação e tecnologia, alinhadas também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Entre os números previstos nos anexos fiscais da proposta, o município projeta receita total de R$ 253,76 milhões em 2027, valor que representa crescimento em relação às estimativas anteriores. As despesas primárias também aparecem projetadas no mesmo patamar, indicando uma proposta construída com foco em equilíbrio fiscal.
O documento ainda prevê mecanismos para enfrentamento de riscos fiscais. Entre eles aparecem R$ 600 mil reservados para eventuais passivos contingentes, como demandas judiciais, além de R$ 400 mil para compensação de eventual frustração de arrecadação.
Outro ponto previsto na proposta é a manutenção dos percentuais constitucionais mínimos para áreas essenciais, como Educação (25%) e Saúde (15%), além da previsão de instrumentos de transparência, divulgação de dados e participação popular durante o processo orçamentário.
Segundo o convite divulgado pela Câmara, a consulta pública eletrônica também atende exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, fortalece mecanismos de transparência e pode contribuir para indicadores avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Como participar
Audiência Pública da LDO 2027
25 de maio de 2026 (segunda-feira)
18h
Plenário da Câmara Municipal de Rio das Pedras
Sugestões online: formulário disponibilizado pela Câmara
