O poço artesiano perfurado no Estádio Municipal Massud Coury, conhecido como Campão, foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal após ação conjunta envolvendo órgãos estaduais de saúde. A interdição ocorreu no dia 14 de janeiro de 2026, às 14h37, em razão da ausência de documentação obrigatória e de laudos laboratoriais que comprovassem a potabilidade da água.
Em resposta ao questionamento do jornal O Verdadeiro, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) de São Paulo recebeu uma denúncia encaminhada pelo núcleo de Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, relatando a perfuração de um poço artesiano em área próxima a um cemitério do município.
A partir da denúncia, foi realizada uma ação conjunta entre a Vigilância Sanitária (VISA) municipal, o Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) de Piracicaba e o CVS, que resultou na interdição do poço pela vigilância municipal, devido à inexistência de registro no sistema oficial e à falta de análises que atestem a qualidade da água.
Segundo o CVS, não foram identificados riscos sanitários enquanto o poço permanecer fora de uso, e tanto o CVS quanto o GVS de Piracicaba seguem acompanhando o processo em apoio à vigilância municipal.
Lacração confirmada no local
A reportagem de O Verdadeiro esteve no Campão e constatou que as saídas de água do poço estão devidamente lacradas, com papel timbrado da Vigilância Sanitária, conforme o Auto de Imposição de Penalidade nº AIF 1689. O documento traz a identificação dos lacres, bem como o motivo da interdição: “poço artesiano sem registro no SISAGUA”, sistema do Ministério da Saúde responsável pelo monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano em soluções alternativas de abastecimento.
No rodapé do auto, consta o alerta:
“Este interdito só pode ser levantado mediante termo de liberação, lavrado pela autoridade sanitária competente, sendo passível de multa e demais penas da lei, capitulados no Código Penal, quem o violar.”
Fiscalização da SP Águas e multa ao SAAE
O caso envolvendo o poço artesiano no Estádio Municipal ocorre em meio a outra fiscalização estadual recente relacionada a poços profundos no município. Em dezembro, a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) esteve em Rio das Pedras para vistoriar a regularidade de poços tubulares profundos, após o recebimento de uma denúncia feita por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.SP).
De acordo com a assessoria de imprensa da SP Águas, durante a fiscalização foi identificado um poço profundo que não estava regularizado junto ao órgão estadual. Em razão da irregularidade, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Pedras (SAAE) recebeu uma multa classificada como grave.
Ainda segundo a agência, foi concedido um prazo de 60 dias para que o SAAE resolva a irregularidade apontada na fiscalização, promovendo a devida regularização do poço junto à SP Águas.
Prefeitura não respondeu aos questionamentos
O jornal O Verdadeiro também procurou o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Rio das Pedras para esclarecer os fatos e encaminhou os seguintes questionamentos:
- Por qual motivo a Vigilância Sanitária do Estado determinou a lacração do poço artesiano no Estádio Municipal Massud Coury?
- Foram identificadas irregularidades na qualidade da água, na documentação ou na perfuração do poço?
- O Estado notificou formalmente a Prefeitura? Qual o teor da notificação?
- Há prazo para que o município apresente adequações ou recursos?
- Existe risco sanitário associado ao poço, mesmo estando lacrado?
Até o fechamento desta edição, nenhuma resposta havia sido encaminhada ao jornal.
Silêncio oficial e dever de transparência
Diante de uma interdição sanitária, de fiscalizações estaduais e de uma multa classificada como grave aplicada a órgão municipal, o silêncio da Prefeitura chama a atenção e reforça a necessidade de transparência na gestão pública. Informações sobre a origem, regularização e eventual uso de poços artesianos dizem respeito direto à saúde da população e não podem permanecer sem esclarecimentos.
O acesso a dados, prazos, notificações e providências adotadas é um dever legal da administração e um direito do cidadão. Ao não responder aos questionamentos da imprensa até o fechamento desta edição, o Executivo deixa lacunas que poderiam ser facilmente sanadas com informação clara, objetiva e documentada — especialmente em um tema sensível como o abastecimento e a qualidade da água.
O Verdadeiro reafirma que seguirá acompanhando o caso e cobrando posicionamentos oficiais, em nome do interesse público e da transparência que a população de Rio das Pedras tem o direito de exigir.
