O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente em 2022, passa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros.
Segundo o governo, 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão descontos aplicados para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Atualmente, a isenção contempla apenas quem recebe até dois salários mínimos.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Marina Silva (Meio Ambiente), além de parlamentares que relataram o projeto no Congresso. A proposta havia sido aprovada por unanimidade no Senado no início de novembro.
Justiça fiscal e estímulo à economia
Durante o discurso, Lula afirmou que a mudança corrige uma “injustiça histórica” contra os trabalhadores e reforça o papel do consumo popular no crescimento econômico do país.
“A economia cresce quando o povo pode consumir. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, declarou o presidente.
Lula também reforçou que o aumento do poder de compra das famílias movimenta o comércio e a produção — argumento repetido em diversas ocasiões por ele.
Especialistas apontam que a ampliação da isenção tem potencial redistributivo, pode reduzir o endividamento e estimular a atividade econômica ao aumentar o consumo das famílias.
Taxação sobre altas rendas compensará perda de arrecadação
Para manter o equilíbrio fiscal, a nova lei prevê tributação adicional e progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais), atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda. Segundo o ministro Fernando Haddad, trata-se de uma lei “neutra” do ponto de vista fiscal.
“Desta vez, resolvemos fazer diferente. Quem vai compensar a renúncia fiscal é o andar de cima, não o andar de baixo”, afirmou o ministro.
A tributação inclui, ainda, lucros e dividendos enviados ao exterior, que passarão a ter alíquota de 10%.
Hoje, contribuintes de alta renda recolhem, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais — percentual muito menor que a alíquota efetiva paga pela maioria dos trabalhadores, que varia de 9% a 11%.
Tabela do IR permanece defasada
Apesar da ampliação da isenção e dos novos descontos, não houve correção completa da tabela do IR. A defasagem acumulada entre 1996 e 2024 chega a 154,67%, segundo o Dieese. O governo afirma que corrigir toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.
Com isso:
- Quem ganha acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota máxima de 27,5%.
- A mudança terá impacto direto na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.
Apoio político e disputa de narrativas
Durante a cerimônia, o ministro Haddad fez questão de agradecer aos presidentes da Câmara e do Senado — Hugo Motta e Davi Alcolumbre — pela “diligência” na aprovação da matéria ainda em 2025, o que possibilita sua aplicação já no ano seguinte.
Também estiveram presentes o deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros, rivais políticos em Alagoas, que relataram a proposta no Congresso.
Lula ainda defendeu que o país avance na tributação de aplicações financeiras, reforçando a agenda de revisão do sistema tributário para aproximar o Brasil de modelos utilizados em outras economias.
