O prefeito de Capivari, Vitor Riccomini – Vitão, e mais nove pessoas tiveram o bloqueio de seus bens no valor de R$ 2,5 milhões determinado pela Justiça de Capivari. A medida foi tomada após o Ministério Público apontar a existência de um suposto esquema de desvio de recursos públicos que incluiu o pagamento de propina. Além disso, quatro funcionários públicos foram afastados, incluindo chefe de gabinete e secretários.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa apura o caso de corrupção, favorecimento e desvio de verbas na Prefeitura, envolvendo a empresa EPPA Soluções Ambientais. A denúncia do promotor de Justiça Luís Felipe Delamain Buratto, inclui transcrições de conversas entre os investigados e documentos. A decisão proferida pelo juiz Dr. André Luiz Marcondes Pontes cabe recurso.

Segundo o MP, desde o período em que Vitão atuava como vice-prefeito (2013-2020), houve uma aproximação com a EPPO, com indícios de apoio político e financeiro não declarado à sua campanha eleitoral de 2020, o que configuraria “caixa dois”.

Esse apoio teria incluído a contratação de uma agência de publicidade para a elaboração de estratégias eleitorais. No entanto, segundo a Promotoria, não foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral qualquer repasse à campanha do prefeito pela empresa ou representante dela.

Já durante o mandato como prefeito (a partir de 2021), a denúncia do MP-SP alega que a EPPO teria sido reiteradamente favorecida pela administração, mediante a exigência e o repasse de propinas equivalentes a 8% sobre as faturas liquidadas.

Documentos e mensagens obtidos durante a investigação indicam a participação ativa dos réus na operacionalização desses valores, incluindo um aditamento contratual fraudulento que, supostamente, visava “recompor” os montantes desviados.

Levantamento da Promotoria aponta que, entre os anos de 2017 e 2023, a empresa EPPO recebeu da Prefeitura de Capivari o valor total de R$ 32,7 milhões.

Juiz aponta indícios de irregularidades

O juiz do caso, Dr. André Luiz Marcondes Pontes, ressalta que as mensagens trocadas entre investigados revelam tratativas para o recebimento de valores indevidos por agentes municipais. Transcrições de conversas e documentos apresentados pelo Ministério Público revelam tratativas para o recebimento de valores indevidos por agentes municipais e a operacionalização desses pagamentos por meio da EPPO.

“Há, inclusive, referências explícitas a percentuais sobre faturas e a documentos que, em tese, visariam a mascarar os desvios, como o aditamento contratual. As fotografias de sacolas supostamente contendo dinheiro e as menções à entrega desses valores aos agentes públicos reforçam os indícios da prática delituosa”, afirma.

O magistrado mencionou ainda referências explícitas a percentuais sobre faturas, documentos criados para mascarar os desvios, fotografias de sacolas supostamente contendo dinheiro e menções à entrega desses valores a agentes públicos.

Além do prefeito, foram denunciados um secretário municipal, o diretor de Meio Ambiente, o chefe de gabinete e um colaborador da prefeitura na época investigada. A justiça determinou o afastamento dos funcionários comissionados investigados para evitar interferência na instrução processual e a prática de novos atos de corrupção. De acordo com a Prefeitura, com exceção do prefeito, os demais já não ocupam postos na atual administração. Também foram denunciadas a empresa e quatro pessoas ligadas a ela.

Situação do prefeito

Embora o Ministério Público também tenha pedido o afastamento do prefeito, o juiz do caso negou a solicitação por falta de provas. De acordo com Dr. Pontes, neste estágio inicial do processo, não há indícios concretos de que o dinheiro desviado tenha revertido diretamente em benefício do prefeito, ou que ele tenha sido citado nas conversas relacionadas à propina.

“A ausência de elementos probatórios diretos de recebimento de valores ou menção nominal nas tratativas de propina, impede, por ora, o deferimento de seu afastamento cautelar, medida que exige elementos concretos de prova. Sua posição hierárquica, como Chefe do Poder Executivo Municipal, constitui indício de que ele era beneficiado e tinha conhecimento do esquema. Tal indício autoriza a recepção da ação contra ele intentada e medidas cautelares; contudo, a medida cautelar extrema de afastamento cautelar do cargo por ele ocupado, por contrariar a vontade popular manifestada em eleição, exige prova concreta, com maior robustez, não presente no caso”, detalha o magistrado.

Mais solicitações do MP

Além do ressarcimento integral dos valores que teriam sido desviados e perda da função pública dos réus, o Ministério Público ainda pede a suspensão dos direitos políticos do envolvidos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Esses pedidos ainda serão analisados na ação, quando ela for julgada.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Capivari informou que foi notificada da decisão judicial. A administração municipal esclareceu que os citados na ação judicial que tiveram o afastamento determinado já não integram o quadro funcional da Prefeitura.

Em relação ao contrato mencionado, a prefeitura afirmou que não foram identificadas irregularidades durante sua execução. “O vínculo com a empresa EPPO foi encerrado em 20 de março de 2025, não havendo mais relação contratual com o município”, observou.

“A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e permanece à disposição da Justiça para colaborar com o que for necessário. Em relação aos investigados, o município não irá se manifestar, por entender que eventuais esclarecimentos devem ser prestados pelas respectivas defesas, após a devida notificação”, finalizou.

Prefeito cita bíblia em rede social

O prefeito Vitão utilizou seu perfil no Instagram para comentar, de forma indireta, a investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.

Em seu post, o prefeito escreveu a frase bíblica: “O justo não se justifica, Deus faz justiça por ele” – Romanos 8:33, e complementou. “Quem me conhece eu nem preciso me justificar, aos que não convivem comigo ou não acompanham toda minha história de vida, no momento certo falarei e passarão a me conhecer bem como sentir orgulho de tudo aquilo que fiz e ainda vou fazer por Capivari. O que posso garantir é que continuarei honrando 100% da confiança que me foi depositada”.