Com 51 votos a 14, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (24), o Programa Superação da Pobreza. Proposta pelo Governo Estadual, a iniciativa busca melhorar as condições de vida das famílias paulistas em situação de vulnerabilidade social. Além do auxílio financeiro de R$ 150,33 por pessoa, programa visa inserção no mercado de trabalho.
De acordo com o Governo Estadual, o novo programa visa romper ciclos intergeracionais de pobreza e está estruturado em dois eixos principais: proteção social e superação da pobreza. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cadastro atualizado, e renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.
A previsão do Executivo é de um investimento inicial de R$ 500 milhões, distribuídos entre cofinanciamento municipal, transferência direta de renda às famílias e gestão operacional. O programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e integrará 29 políticas públicas diferentes.

Cada núcleo familiar recebe um plano de desenvolvimento individualizado, com acompanhamento técnico, definição de metas e apoio contínuo para alcançar a autonomia e superar a pobreza. Tudo isso sem abrir mão de garantir assistência imediata às pessoas que mais precisam. A primeira fase da ação vai beneficiar 105 mil famílias.

O investimento inicial para a operacionalização do programa é de R$ 500 milhões. O valor inclui R$ 150 milhões para reforço inédito no recurso repassado pelo Estado aos municípios para ações sociais. Com esse aumento, de cerca de 60%, o montante total repassado aos municípios chega a R$ 390 milhões em 2025. Esses valores podem ser usados para a expansão ou melhoria do atendimento em todos os serviços da Assistência Social, seja para contratar profissionais, custear serviços ou aumentar vagas e capacidade de atendimento, por exemplo.

Elaborado a partir da análise de mais de 60 iniciativas bem-sucedidas de combate à pobreza ao redor do mundo e do diálogo com as principais referências globais sobre o tema, o programa vem sendo construído há mais de um ano para atender às necessidades das famílias paulistas em situação de vulnerabilidade.

Programa terá dois eixos
Em linhas gerais, segundo divulgado pelo Governo, o eixo de proteção social é destinado às famílias com maiores dificuldades para ingresso no mercado de trabalho. Essas famílias estão elegíveis para receber o auxílio financeiro de R$ 150,33 por pessoa.
Já o eixo superação da pobreza vai se concentrar nas famílias com potencial de inserção no mercado de trabalho, oferecendo capacitação profissional e apoio à geração de renda.

Dividido em três módulos, o plano incluirá metas de qualificação profissional, inclusão produtiva no mercado de trabalho e incentivos financeiros para famílias que atingirem os objetivos estabelecidos. “Esse projeto traz dignidade e autonomia para essas pessoas. Cada agente vai cuidar de 20 famílias, que terão acompanhamento e suporte para que essa seja a porta de saída dos programas assistenciais”, afirmou Danilo Campetti (Republicanos), relator da proposta nas comissões permanentes.

SuperAção SP

O SuperAção SP é um programa inédito, integrado e intersetorial com o objetivo de dar condições para que famílias vulneráveis tenham apoio e acesso às oportunidades para a efetiva superação da pobreza no estado de São Paulo. Trata-se de uma jornada completa e estruturada, que leva à emancipação e à autonomia dessa população. Com aporte inicial de R$ 500 milhões para operacionalização, o SuperAção SP integra ações de proteção social, capacitação profissional e inclusão no mundo do trabalho, em parceria com os municípios.

As famílias são selecionadas pelo CadÚnico e acompanhadas por agentes sociais por até dois anos, com planos personalizados, auxílios financeiros, bonificações por metas e acesso a políticas públicas de assistência social, educação, saúde, habitação e geração de renda.

O programa será estruturado em ondas, atendendo, nessa primeira etapa, 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios variam conforme a etapa e podem chegar a R$ 10,4 mil por família ao longo do percurso.

Quem pode participar do SuperAção SP?

O público-alvo do programa são as famílias que moram no estado de São Paulo e estão em situação de vulnerabilidade social. Elas devem atender aos seguintes critérios:

• estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• ter realizado a inscrição ou atualizado os dados no CadÚnico nos últimos 24 meses;
• ter renda familiar per capita, excluindo rendimentos de auxílios sociais, abaixo de meio salário-mínimo nacional (R$ 759). Considerando o valor vigente em 2025 de R$ 1.518, o limite é de R$ 759.
• O programa é uma política de Estado e será implementado em ondas, conforme a adesão dos municípios. Os recursos iniciais, de R$ 500 milhões, serão destinados ao cofinanciamento da assistência social, pagamento de auxílios às famílias e estruturação da atuação dos agentes sociais.
• A proposta do SuperAção SP é ir além da transferência de renda, promovendo inclusão produtiva e apoiando a construção de trajetórias sustentáveis de superação da pobreza no território paulista.