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Pelo quinto ano seguido Rio das Pedras ficou com a pior nota no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido desde 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A análise indica que o munícipio está com baixo nível de adequação.
No histórico rio-pedrense, a avaliação do município começou em 2015 com a nota B. Em 2019 o índice esteve em C+. Por oito anos – entre 2016 e 2018, e de 2020 até 2024 – a nota se manteve na média mais baixa: C.
O IEG-M prevê cinco faixas de classificação das administrações:
• Nota A: altamente efetiva
• Nota B+: muito efetiva
• Nota B: efetiva
• Nota C+: em fase de adequação
• Nota C: baixo nível de adequação
Os dados foram divulgados pelo Tribunal e consideram, entre outros itens:
• O bom planejamento de políticas públicas;
• A realização de audiências públicas para ouvir a população;
• O cumprimento de metas previstas no plano plurianual;
• A estrutura dos postos de saúde e a qualidade do programa de saúde da família.
Criado em 2015, o IEGM é uma avaliação efetuada pela Corte de Contas paulista que mede sete índices temáticos nos municípios do Estado de São Paulo: Planejamento (i-Plan); Fiscal (i-Fiscal); Saúde (i-Saúde); Meio Ambiente (i-Amb); Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil (i-Cidade); e Tecnologia (i-Gov TI).
Em todas as áreas Rio das Pedras ficou com a nota mais baixa. O fraco desempenho ocorre desde 2020, quanto todos os índices também foram C. Em 2021 a nota de Saúde oscilou para C+, mas voltou a cair em 2022. O mesmo ocorreu com Educação, que chegou a C+ em 2023 e reduziu no ano seguinte. O i-Fiscal conseguiu se manter em C+ por dois anos, 2022 e 2023, mas retrocedeu novamente em 2024.
De acordo com o Tribunal de Contas, o IEG-M tem como principal finalidade o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população.
Os dados, apurados com base em informações prestadas pelos próprios Municípios e obtidos durante a atividade de fiscalização, são apresentados de forma clara e objetiva, para facilitar sua compreensão pelo Administrador Público, membros do Poder Legislativo, servidores e cidadãos, auxiliar na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
Trata-se, portanto, de mais um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entre vários outros, na busca pela transparência, pela gestão responsável e pela satisfação das necessidades sociais.
Cidades da região
As cidades da região de Rio das Pedras conseguiram notas melhores. Capivari, Limeira, Saltinho e Santa Bárbara d’Oeste alcançaram a nota B (efetiva). Águas de São Pedro, Charqueada e São Pedro tiveram nota C+ (em fase de adequação). Além de Rio das Pedras, Mombuca e Piracicaba obtiveram o índice mais baixo.
