O Procon-SP fez uma alerta nesta quarta-feira (15) para que os consumidores tomem cuidado com cobranças ilegais em pagamentos com Pix. Segundo o Procon-SP, o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária.
A fraude acontece devido a desinformação que ocorre sobre as mudanças na monitoração da forma de pagamento pela Receita Federal. Segundo o órgão de defesa ao consumidor, a justificativa dada ao Procon-SP foi que a “taxa Pix” passaria a ser cobrada pela sua utilização, o que não é verdade.
Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, ressalta que mudanças implementadas pelo fisco não afetam a vida do usuário do Pix de forma alguma.
“Nada mudou, nem deve mudar, para o consumidor. E, mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade – Pix, cartão de crédito, de débito ou boleto”, afirmou Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP.
Segundo Patrícia, a lei veda o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento, uma vez que estes encargos compõem os custos do negócio e não podem ser cobrados à parte em função da modalidade escolhida pelo comprador.
Dessa forma, não podem ser cobrados à parte em função da modalidade de pagamento escolhida pelo comprador. No entanto, oferecer desconto como em compras pagas pelo Pix, cartão de débito ou em dinheiro, é permitido.
O Procon-SP reforça que consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para quaisquer pagamentos, devem recusar ou, se precisarem efetuar a compra, registrar de alguma forma a cobrança extra e fazer uma reclamação ou denúncia no site do órgão.
