O Município de Rio das Pedras foi autuado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) devido a poluição no Ribeirão Tijuco Preto. A advertência foi emitida no dia 23 de maio. De acordo nota encaminhada pelo Setor de Comunicação do órgão estadual, foi constatado lançamento de esgoto por falha de operação no sistema público de esgotamento sanitário. “A tubulação está rompida e os esgotos não chegam a ETE (Estação de Tratamento de Esgotos)”, informa a Cetesb.
O despejo de esgoto no Ribeirão Tijuco Preto, que corta o Centro de Rio das Pedras e dá nome à cidade, não é novidade. A última grande intervenção para retirar o esgoto que era despejado direto no córrego ocorreu durante o mantado do prefeito Antônio Costa Galvão, entre 2001 e 2004. A instalação de emissários tirou o esgoto do perímetro urbano até o cruzamento com a Rua Cristina Taranto Paris. Nos últimos 20 anos, apenas remendos foram feitos.
Em abril deste ano, a reportagem do Verdadeiro identificou dois pontos de vazamentos, sob a ponte Dr. Leonel de Souza, entre a Avenida dos Operários e a Rua Tiradentes.
A água turva evidencia que ainda há esgoto vazando no leito do Ribeirão Tijuco Preto. Embaixo da ponte da Rua Cristina Taranto Paris, um grande vazamento faz o esgoto cair no rio como uma cachoeira.
Na última semana, um morador fez vídeo mostrando um cachorro morto no córrego, no ponto de cruzamento com a Rodovia Julio Antonio Basso. “A cor da água esverdeada, com mau cheiro, parece que a rede de esgoto está sendo jogada direto nesse córrego. Será que está tendo descarte de esgoto no córrego?”, questionou Cristovão Cintra em sua rede social na sexta-feira (21).
A reportagem do Verdadeiro entrou em contato com o Departamento de Comunicação para verificar se a Prefeitura foi notificada pela Cetesb a respeito da autuação, bem como para saber quais providências serão tomadas para eliminar o esgoto do Ribeirão Tijuco Preto. Contudo, até o término desta edição, não houve resposta aos questionamentos.
TAC
Devido a falta de tratamento de esgoto em Rio das Pedras, desde 1996 foi firmado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, cuja previsão para a conclusão da ETE era 2004. O prazo foi estendido mais quatro vezes.
Além da determinação pela conclusão da ETE, foram deliberadas outras medidas. Entre elas, deveria haver a disponibilização de três servidores, durante 24 horas por dias, sem interrupções, com limpezas das bordas a cada quatro horas, bem como as manutenções das estações elevatórias de esgoto, visando evitar a exalação de mau cheiro.
Para compensar os danos ambientais ocorridos pelo atraso na conclusão da obra, o município deveria ter implantado o Plano de Coleta Seletiva até dezembro de 2018. O município também deveria ter construído dois ecopontos, um no São Carlos e outo no Dona Rosina, com investimento previsto na época para R$ 448 mil, entre outras melhorias tais como o plantio de 5.500 mudas em terreno de 33.599m², criação do projeto Sistematização das Ações de Educação Ambiental, trabalhadas de forma transversal, com investimento mínimo de R$ 600 mil.
