A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 330 mil. O recurso é destinado a produtores culturais, músicos, atores e demais profissionais que vivem da arte e cultura.
O repasse faz parte dos R$ 3,86 bilhões encaminhados pelo Governo Federal a estados, municípios e ao Distrito Industrial para ações voltadas aos setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outra forma de seleção pública. A medida foi estabelecida pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n. 195, de 8 de julho de 2022).
O recurso é destinado a pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. De acordo com a legislação, os projetos contemplados devem ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos – leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outros.
O próximo passo, em Rio das Pedras, é a publicação de editais com a regulamentação dos critérios e prazos para inscrições. Cidades da região como Piracicaba, Rio Claro e Capivari já lançaram editais correspondentes. No início de junho, a Secretaria Municipal da Cultura promoveu reunião entre os interessados para esclarecer dúvidas.
