Em sessão extraordinária, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei que autoriza o repasse do recurso encaminhado pelo Governo Federal para assistência financeira complementar destinada ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O valor de R$ 247 mil começou a entrar nos cofres municipais em agosto e a promessa é que seja encaminhado aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como a parteiras vinculados a Argos Brasil no início de dezembro.
A Organização Social presta serviço de gestão do Pronto Socorro Municipal, UBS Prefeito Victório Olívio Cezarino (Luis Massud Coury) e Hospital São Vicente de Paulo.
O início da resolução da questão se deu após pressão feita pelos profissionais de enfermagem, que entraram em contato com a reportagem do jornal o Verdadeiro para relatar a situação. Na matéria, publicada no dia 3 de novembro, o prefeito Marcos Buzetto afirmou que precisava ter respaldo jurídico antes de qualquer ação a ser tomada.
Na segunda-feira seguinte, dia 6, representantes da categoria estiveram na Câmara de Vereadores para exigir providências quanto repasse. Ouviram dos parlamentares que um projeto de lei seria elaborado para regulamentar o repasse.
Três dias depois o prefeito convocou uma reunião com representantes da categoria e todos os vereadores, com exceção de Vanessa Botam, que não foi convidada. Na segunda-feira (13), uma nova reunião realizada no auditório do hospital sacramentou o projeto.
Jabuti
No meio da redação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar repasse à Argos Brasil, o prefeito Marcos Buzetto incluiu artigo que abre um crédito adicional no valor de R$ 4 milhões. Parte do recurso é proveniente de anulações, como emendas impositivas propostas por vereadores para execução de melhorias em Rio das Pedras durante o ano de 2023. O montante será utilizado para pagamento da folha salarial dos funcionários públicos municipais.
“Parabéns pela vitória da enfermagem por receber esse piso salarial que há muito tempo estão em busca. Porém, o que mais me entristece é como o Executivo pode colocar em um projeto da enfermagem um efeito Jabuti, que é quando você insere no projeto algo que não tem nada a ver. Algo que o Executivo quer que aprove, pois temos que aprovar o repassa para a enfermagem, e que vai fazer anular as nossas emendas impositivas. Eu fico pensando para que existir emenda impositiva de vereador?”, questionou a vereadora Vanessa Botam, lembrando que em anos anteriores emendas impositivas também foram anuladas pela Prefeitura.
O presidente da Câmara, Bé Cecote, deu razão a Botam quanto a anulação das impositivas e justificou em nome do prefeito. “Eu vi o prefeito tendo uma conversa com o vereador Nabuco, que pediu a compreensão de todos a respeito da impositiva, pois o valor do orçamento municipal caiu e ele precisa de um valor até o final do ano para poder fechar as contas com tudo em dia. Até não justifica, viu vereadora, mas ele está passando por essa dificuldade por conta da queda no orçamento”, explicou Cecote durante a discussão do projeto.
No jargão político, “jabuti” é um “contrabando” que os autores de projetos fazem ao inserir em uma proposta um tema sem relação com o texto original.
Eles usam essa estratégia em pautas avaliadas em caráter de urgência para passar assuntos de seu interesse aproveitando a tramitação mais rápida delas, já que elas têm prazo para serem votadas, ao contrário de outros tipos de proposta, que podem levar anos.
O termo vem de uma frase atribuída ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, que dizia que “jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente”.
