Os vereadores aprovaram por sete votos contra um o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a financiar, junto ao Banco do Brasil, até R$ 6 milhões para recapeamento e asfalto de vias públicas de Rio das Pedras. O financiamento será pago em dez anos, sendo que o pagamento terá carência de um ano, com 108 meses para amortização.
Contudo, a redação do PL e documentos anexos são vagos e deixam muitas dúvidas. Em busca de esclarecê-las, a vereadora Vanessa Botam pediu vistas ao projeto – o pedido suspende a votação da propositura para mais esclarecimentos. Contudo, os demais vereadores rejeitaram o pedido da parlamentar.
“Da forma com que veio, o projeto é um cheque em branco para o prefeito. Não tem informação de onde será aplicado o recurso, apenas cita recapeamento e asfalto em quase todos os bairros da cidade. Fica muito vago. Não é que eu sou contra, só gostaria de saber dos R$ 6 milhões, qual a expectativa do Banco do Brasil quanto a taxa de juros, o valor final do empréstimo, qual valor de cada parcela. São dez anos para pagar, com um ano de carência”, justificou a vereadora Vanessa Botam.
O presidente da Câmara, Bé Cecote, informou que em reunião com o prefeito, foi informado aos vereadores da base (sete dos nove) que há a possibilidade do empréstimo não ser viabilizado. “É o Banco do Brasil que ofereceu. Mas o prefeito precisa da aprovação para correr atrás e ver se consegue essa aprovação para liberação do dinheiro”, afirmou.
Durante a discussão a respeito do pedido de vistas, Edison Marconato confirmou a falta de informações: “chegou um documento junto com o projeto, que tem algumas explicações sobre o valor do empréstimo, mas a taxa de juros não veio”, disse o vereador, que votou contra o pedido para mais esclarecimentos.
De acordo com a administração municipal, o recurso será utilizado para o recapeamento de vias nos bairros Luiz Massud Coury, Dona Rosina, Cambará, Vitorio Cezarino (Sem Terra), Bom Jesus, Centro, Bom Jardim, Bom Retiro, Bela Vista, Santo Antônio, Jardim Alberto Zepelini, Vila Kennedy, Codespaulo, José Angelo Montagnani, Conjunto Residencial José C. Barrichello, São Cristóvão I e II.
A Prefeitura afirma ter feito recapeamento de 35 ruas com investimento total de R$ 3,9 milhões, “todas com recursos de emendas parlamentares junto a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo”.
O projeto autoriza ainda a realização de novos empréstimos caso a Prefeitura não consiga cumprir com os pagamentos previstos no financiamento.
