Desde 2019, em Rio das Pedras, vigora lei municipal que determina a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e áreas públicas. Contudo, não é raro se deparar com cavalos, vacas e bois soltos pelas ruas da cidade. Situações essas que já provocaram acidentes de trânsito, além de evidenciar os maus tratos sofridos pelos animais que precisam revirar o lixo doméstico para se alimentar.
Nesta semana, em frente a sede da GCM (Guarda Civil Municipal), que fica na Avenida Darwin do Amaral Viegas, bairro São Cristóvão, foram vistos sete equinos transitando sem que nenhum responsável estivesse por perto.
De acordo com a legislação, a Prefeitura deveria providenciar a apreensão dos animais. Para isso, por meio de licitação, contratou uma empresa de Capivari que deveria adotar tal procedimento. Os animais deveriam permanecer em local determinado por sete dias e, caso não haja pedido de restituição, seriam considerados abandonados, podendo o município proceder a doação para entidades assistenciais ou de proteção animal.
A multa para os proprietários que forem retirar os animais é de 10 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – estabelecido em R$ 34,26 para o ano de 2023.
Segundo a lei em vigor, a denúncia deve ser feita pelo número 3493-9490 – telefone fixo da Prefeitura durante o horário comercio, que é direcionado para a Garagem Municipal quando o Paço Municipal está fechado. Porém, sem resposta positiva, a população acaba recorrendo a GCM para denunciar.
Conforme apurou a reportagem do Verdadeiro, geralmente a Guarda Municipal tenta contato com o responsável pela empresa que faz a apreensão, “mas é meio difícil dele vir. Por várias vezes o Cecom (da GCM) liga e cai na caixa postal”, contou um membro da corporação.
Contudo, a Prefeitura informa que a empresa fez apreensão nesta semana no Jardim Antonietta. “A orientação para a população é entrar em contato com a Guarda Municipal, que deve falar com o responsável pela empresa”. O Executivo informou ainda que a empresa faz rondas periódicas para verificar se há animais soltos nas vias da cidade.
