A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que amplia de 40 para 60 quilômetros a distância dos municípios vizinhos para a concessão de passes a estudantes. O passe para viagens de ônibus, caso a propositura seja sancionada pelo Executivo, será disponível para estudantes de famílias de baixa renda.

Para ter acesso ao passe, os estudantes devem frequentar cursos de educação e/ou qualificação profissional, educação técnica de nível médio, em escolas particulares ou em instituições das Redes Federal, Estadual ou Municipal de educação profissional, cientifica e tecnológica e demais cursos de educação profissional técnica e universitária, quando não houver o mesmo curso sendo ministrado em escolas de Rio das Pedras.

Os estudantes que fazem uso de vans como transporte, poderão receber cartão magnético com valores equivalentes aos passes para viagens com ônibus. De acordo com os vereadores autores, “o momento requer incentivo aos estudantes, que vêm enfrentando dificuldades financeiras para levar adiante sua formação, sofrendo com o aumento nos custos de transporte.”

Para receber o benefício será preciso apresentar cópia de comprovante de endereço de Rio das Pedras em nome do próprio requerente ou de seu responsável com declaração de residência. Em caso de locação, o requerente deverá apresentar cópia do contrato em seu nome ou de seu representante legal, com declaração de residência. Também é preciso apresentar comprovação de renda familiar mensal, “per capita”, de até dois salários mínimos nacional.