O projeto de lei de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), que proíbe a produção e comercialização de qualquer produto que utilize plumas e penas de ganso, cisne, faisão e pavão ou outra espécie de ave em todo o Estado de São Paulo, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 6, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta, que tem por objetivo evitar os maus tratos aos animais, prevê multa que varia de R$ 5 a R$ 50 mil, progressivamente, em caso de reincidência.
Segundo o líder do Democratas na Alesp, essa é uma reivindicação dos protetores de animais, que conta com seu apoio e dos demais parlamentares. “Há denúncias comprovadas dos maus tratos. Vi imagens de aves que são depenadas vivas e passam por um grande sofrimento. Um processo que se repete todos os verões, quando as plumagens são renovadas”, comenta. “Mostrei no Colégio de Líderes e todos foram favoráveis à aprovação da lei em defesa dos animais.”
Segundo Nogueira, após a sanção do governador e regulamentação da lei, a população terá o poder de denunciar, para a punição prevista em lei. “Muita gente não sabe que o processo para obter a matéria-prima para alguns tipos de travesseiros, edredons, casacos, entre outros, ocorre com os animais vivos e é cruel”, diz. “O projeto também colabora com essa conscientização.”
Esta não é a primeira proposta do deputado voltada para a causa animal. Em dezembro de 2015, a Alesp aprovou projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal ou a condução de animais para o transporte de cargas nas rodovias do Estado de São Paulo.
