A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o parcelamento da dívida do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Os débitos em energia elétrica, referente ao período entre mais de 2018 e dezembro de 2020 totalizam o valor de R$ 19,4 milhões.

A dívida foi parcelada em 70 meses, sendo as 12 primeiras parcelas no valor de R$ 80 mil, 57 de R$ 147 mil e a última no valor de R$ 116.162,27. As parcelas serão corrigidas anualmente pelo IPCA, sendo a primeira com o vencimento para o dia 20 de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei do Executivo aprovado pelos parlamentares autoriza ainda à Prefeitura a oferecer vinculação das parcelas do ICMS a que o Município tem direito para amortização das parcelas.

Em contrapartida ao parcelamento da dívida, Rio das Pedras receberá auxílio técnico e financeiro da CPFL para execução de projeto de eficiência energética com investimentos, visando a modernização do sistema de geração de energia fotovoltaica e a substituição de 3.900 pontos de iluminação pública com lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio por lâmpadas de LED.

A implantação do Projeto de Eficiência Energética deverá sem concluída em até oito meses após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. No mesmo período, a CPFL deverá concluir a substituição de todos as lâmpadas de vapor por LED.

Em sua justificativa, o prefeito Marcos Buzetto afirma que o objetivo é equacionar os débitos junto a CPFL e possibilitar a continuidade do fornecimento de energia elétrica. “A CPFL se compromete a implantar um projeto de eficiência energética com investimentos estimados em R$ 3,3 milhões visando a eficientização e modernização do sistema de geração de energia fotovoltaica e a substituição de 3.900 pontos de iluminação pública com lâmpadas de vapor sódio e mercúrio por lâmpadas de tecnologia LED”, explicou.

Projetos semelhantes rejeitados
Nos anos de 2020 e 2019, o então prefeito Carlos Defavari também havia encaminhado à Câmara projeto para parcelamento da dívida do SAAE junto a CPFL. O período era a partir de maio de 2018, até fevereiro de 2020 e novembro de 2019, respectivamente.

Em ambos, o parcelamento seria em 60 meses. No projeto de 2019, o Município teria a contrapartida da implementação do Projeto de Eficiência Energética, modernização do sistema de bombeamento e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica, além do fornecimento de um reservatório metálico com capacidade para 300m³.

Já no projeto de 2020, além da contrapartida oferecida no ano anterior, seriam substituídos mil conjuntos de iluminação pública de vapor de sódio por LED de potência de 150w e 250w.

Contudo, ambos os projetos foram rejeitados por todos os vereadores da época.